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5.3. Excepcionalmente caso a Consistem e/ou a Customizadora seja(m) reconhecida(s), por Tribunal competente, responsável(is) por indenizar o Cliente por quaisquer perdas, danos, indenizações ou obrigações de qualquer espécie relacionadas ao Software e/ou à Customização, em nenhuma hipótese a indenização arbitrada poderá ser superior à totalidade dos valores pagos pelo Cliente pela customização originária do dano.

5.4. A Consistem fica isenta de fornecer qualquer documentação de uso de programas customizados. Caso o Cliente necessite de informações sobre os processos executados em customizações, deve entrar em contato diretamente com a Customizadora.

6. Propriedade Intelectual

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