Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
Pré-Requisitos |
Não há pré-requisito para a execução desse programa.
Acesso |
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Visão Geral |
Nesse programa, são informados os parâmetros que determinam o cadastro dos parâmetros gerais do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Esse Cadastro Geral serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | |
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Empresa Responsável* | Informar o código que determina a empresa responsável pelo CAGED.
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Número Convênio MTB* | Informar o número do convênio com o MTB (Ministério do Trabalho). | |
Tipo Identificação Empresa* | Informar o código que determina o tipo de inscrição da empresa.
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Encerrou Atividade no Mês* | Selecionar uma das atividades disponíveis para determinar se a empresa encerrou as atividades do mês. As opções disponíveis são: | |
Primeira Declaração* | Selecionar uma das atividades disponíveis para determinar se a primeira declaração da empresa incide no CAGED. As opções disponíveis são: | |
Alterar Dados Cadastrais* | Informar o código que determina as alterações cadastrais da empresa.
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Caminho do Arquivo* | Informar o caminho no qual o arquivo deve ser salvo. |
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |