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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Configurações de ICMS

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Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração do percentual de diferimento parcial do ICMS.

O diferimento do ICMS ocorre quando o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
% ICMS*

Informar a alíquota de ICMS para a configuração do percentual de diferimento parcial.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com as alíquotas de ICMS configuradas com diferimento parcial neste programa.

% Diferimento*

Informar o percentual do diferimento parcial para a alíquota de ICMS selecionada.

Mensagem NF

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a informação do diferimento será acrescentada na mensagem da nota fiscal.

Código Ajuste ICMS

Informar o código de ajuste de ICMS que será utilizado para essa operação.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Para ser configurado um ajuste do tipo declaratório, onde na emissão da nota fiscal eletrônica, se o item tiver percentual de diferimento para o mesmo baseado nessa configuração, irá levar para a tag "cBenef" da NF-e essa informação.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios".

NCM

Informar os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que utilizarão o diferimento configurado.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os códigos de NCM para seleção.
Se houver códigos de NCM configurados, são apresentadas as opções:
Cadastrados- apresenta tela com os códigos de NCM para seleção.
Configurados- apresenta tela com os códigos de NCM configurados neste campo.

Ccscallout
CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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