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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há pré-requisito para a execução deste programa.


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Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

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Visão Geral

Este programa permite ao usuário determinar que a empresa apure a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

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TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Não se aplica
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas

Atividade Econômica*

Informar o código da atividade econômica a ser considerada.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo não será habilitado caso a opção selecionada no campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" seja diferente de "1 - Sobre Total das Receitas".



Alíquota*

Informar o valor da alíquota a ser considerado.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo não será habilitado caso a opção selecionada no campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" seja diferente de "1 - Sobre Total das Receitas".

Finalidade de Produtos*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Somente vendas
1 - Somente revendas
9 - Ambas

Tratamento Aplicar para Devoluções*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a tratamento a ser aplicado para devoluções.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Dedução da receita bruta
1 - Exclusão da base de cálculo desonerada

Tratamento Aplicar para Exportações*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar o tratamento a ser aplicado para exportações.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Receitas não tributadas
1 - Exclusão da base de cálculo desonerada

% Máximo Receitas Não-Desoneradas Considerável como Desoneradas*

Informar o percentual máximo para receitas não-desoneradas considerável como desoneradas.

Atividade Econômica Aplicar Sobre Não-Desoneradas*

Informar o código da atividade econômica a ser aplicada sobre as receitas não-desoneradas.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloNota

A atividade econômica deve estar cadastrada no programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015).

Alíquota Aplicar Sobre Não-Desoneradas*

Informar o código da alíquota a ser aplicada sobre as receitas não-desoneradas.

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CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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