...
Este cadastro deve ser realizado pela pessoa jurídica, tributada pelo lucro real ou arbitrado, domiciliada no Brasil que tenha, no ano-calendário, participação no capital de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Este cadastro também Também deve ser realizado pela pessoa jurídica optante pela Refis e submetida ao regime de tributação pelo lucro presumido.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o registro "X340 - Identificação da Participação no Exterior" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
...