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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Configurações de ICMS

Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150)

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Visão Geral

O objetivo desta aba é realizar, por máscara, o cadastro do item que possui exceção à alíquota interna informada para o estado no programa Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150).

A informação é necessária para cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).


Colunas do GridDescrição
Máscara

Informar o código da máscara de saída do item para a configuração.

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TituloImportante

O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Estruturação Itens do Estoque (CCCGI600) para consulta e seleção.

Descrição Máscara

Exibe a descrição da máscara selecionada.

Alíquota Interna %

Informar o percentual de alíquota interna do estado de destino para a configuração.

Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a configuração.

Redução de Base de Cálculo %

Informar o percentual de redução na base de cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota) para a configuração.

Aplica Redução para Simples Nacional

Selecionar Sim ou Não para determinar se ocorrerá a redução na base de cálculo da Difal para clientes do Simples Nacional.

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TituloImportante

Esta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %.

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CorLaranja
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TituloImportante

Caso a opção ICMS por Dentro esteja configurada no campo Forma de Cálculo, a base de cálculo do DIFAL poderá ser identificada, conforme o exemplo:

Valor da mercadoria = 175.661,61
Valor do ICMS = 7.203,18
Alíquota Interna = 17%
Alíquota Efetiva Redução = 0,00

Fórmula da base DIFAL por dentro: Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-alíquota interna)

Sendo assim, se informado 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução, o cálculo será: 175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,17) = 202.961,96

Porém caso seja informado um valor diferente de 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução com 5,60, por exemplo, o cálculo será:

Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-Alíquota Efetiva Redução)

175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,056) = 178.451,73

Alíquota Efetiva Redução

Informar o percentual da alíquota efetiva para o cálculo da base DIFAL.

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TituloImportante

Esta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %.

Mensagem NF

Informar o código de observação que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

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TituloImportante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as mensagens cadastradas para seleção.
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Mensagem NF - Descrição

Exibe a observação cadastrada para a mensagem informada.

Gerar DIFAL Operação Isenta

Informar "Sim" ou "Não" para determinar se calcula o DIFAL para operação que não tem ICMS destacado.

Alíquota ICMS Interestadual

Informar a alíquota do ICMS interestadual para cálculo do DIFAL, pois não terá percentual de ICMS na operação.

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TituloImportante

Esta coluna será habilitada, se for selecionada a opção "Sim" na coluna "Gerar DIFAL Operação Isenta". Quando for informado, o valor deverá ser maior que zero, e no máximo 99,99.


BotãoDescrição
Manutenção

Habilita as colunas do grid para alteração dos dados cadastrados.

Incluir

Habilita as colunas do grid para cadastro das informações.

Remover

Permite excluir a linha selecionada na coluna do grid.

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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