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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Configurações de ICMS

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Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração do ICMS diferenciado por estado e ramos de atividades.

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TituloImportante

Neste programa é possível informar para um determinado estado, ramo de atividade ou produto uma tributação diferente da padrão.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Estado (UF)*

Informar o código do estado para configuração.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para seleção.
Se houver estados selecionados, serão apresentadas as opções:
- Cadastrados: apresenta tela com todos os estados cadastrados para seleção.
- Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.

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CorAzul
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TituloBotão F8

Apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para realizar a emissão do relatório com os estados cadastrados.

Ramo Atividade *

Informar o código do ramo de atividade para configuração.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os ramos de atividades cadastrados no programa Cadastro de Ramo de Atividade (CCCD115) para seleção.
Se houver ramos de atividades selecionados, serão apresentadas as opções:
- Cadastrados: apresenta tela com todos os ramos de atividades cadastrados para seleção.
- Configurados: apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo.

Máscara*

Informar a máscara do produto para configuração.

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TituloBotão F7

Apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620) para consulta e seleção.
Se houver códigos de máscaras selecionados, serão apresentadas as opções:
- Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).
- Configurados: apresenta tela com os códigos de máscaras configurados neste campo.

%ICMS 2d*

Informar o percentual do ICMS para configuração.

%Redução 5d*

Informar o percentual de redução do ICMS para configuração.

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CorAzul
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TituloBotão F7

Apresenta tela com orientações para o preenchimento do campo.

% FCP

Informar o percentual do FCP para o ICMS.

Base de Cálculo FCP*

Em situações em que ocorre a emissão de nota fiscal com FCP do ICMS e há redução da base de cálculo do ICMS, selecione uma das opções para determinar se a base do FCP será reduzida ou não. As opções são:
- Base Reduzida;
- Base Normal.

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CorLaranja
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TituloImportante

Este campo será habilitado caso haja %Redução e %FCP informado. Ao escolher a opção Base Reduzida o sistema permanece com o cálculo que é feito atualmente, ou seja, a base do FCP permanecerá igual à base do ICMS. Por outro lado, se a opção Base Normal for selecionada, o sistema aplica o %FCP sobre a base completa, desconsiderando a redução.

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CorRoxo
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TituloExemplo

Valor Mercadoria R$ 1.000,00
Percentual Redução 33,33
Percentual FCP 2,00

Se a opção for Base Reduzida o valor do FCP será: 666,70 * 2% = 13,33

Se a opção for Base Normal o valor do FCP será: 1.000,00 * 2% = 20,00

Observação 1

Informar a observação para a nota fiscal.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com as observações cadastradas para seleção.

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TituloBotão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Observação 2

Informar a segunda observação para a nota fiscal.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com as observações cadastradas para seleção.

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CorAzul
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TituloBotão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Após o preenchimento dos campos da tela, é solicitada confirmação das informações. Na sequência é apresentada nova tela de confirmação para replicar a configuração da máscara em todos os ramos de atividade.
Ao confirmar, o campo Máscara é habilitado para nova configuração.

Código Benefício Fiscal

Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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