| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080)
Botão Nova Alíquota
Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)
O objetivo deste programa é realizar a configuração, de forma geral, por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Percentual Alíquota ICMS Destacado* | Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração. |
| Percentual Tributação Efetiva* | Informar o percentual de tributação efetiva. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O valor informado deve ser menor que 100,00. |
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| Benefício Fiscal TTD | Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. |
| Código Ajuste Crédito Presumido* | Informar o código do ajuste de crédito presumido. |
| Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções | Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções. |
| Percentual Fundo | Informar o valor do percentual do fundo a recolher. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| O valor informado deve ser menor que 100,00. |
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| Aplicação Percentual Fundos* | Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
- Aplicação sobre a Base de Cálculo
- Aplicação sobre o Crédito de ICMS
- Aplicação sobre o Valor da Mercadoria | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero. |
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| Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções | Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero. |
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| Data Início de Vigência* | Informar a data inicial de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego. |
| Data Fim de Vigência | Informar a data final de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego. |
| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
| Scroll export button |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| quick-start | true |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| HideElements |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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| likes | true |
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