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Esta documentação é válida para todas as versões a versão 7.4 do Consistem ERP.

Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.2) (CCFTH080) |


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Pré-Requisitos

...

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198 do tipo "ajuste declaratório".Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção

.

O valor informado deve ser menor que 100,00

.

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório"

.

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção

.

CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)Benefício Fiscal Geral TTD
Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
)
Tipo de Saída*

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração.
As opções são:
- Interestaduais
- Internas

Situação

Marcar/desmarcar a situação

Percentual Alíquota ICMS Destacado*

Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração do ICMS. As opções são:
- Todos
- Ativos
- Inativos

Colunas do GridDescrição

Grid Nova Alíquota

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Percentual Alíquota ICMS Destacado

Exibe a alíquota do ICMS destacado para a configuração

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Percentual Tributação Efetiva*

Informar Exibe o percentual de tributação efetiva.

Benefício Fiscal Geral TTD

Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD

Ccscallout
CorLaranja
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TituloImportante
Código Ajuste Crédito Presumido

Informar Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
Botão F7
CorAzul
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Titulo

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Informar Exibe o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste de estorno de crédito de devoluções deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199)

Descrição Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Informar Exibe o valor do percentual do fundo a recolher.

ccscallout

CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação Percentual Fundos*

Selecionar Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Descrição Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Colunas do GridDescriçãoData Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS devido.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS devido.

Grid Nova Exceção

Editar

Ao clicar no link na descrição da coluna é apresentado o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B).

Ações

Ao clicar no link na descrição da coluna são apresentadas as ações:
- Visualizar: apresenta o programa Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A) para exibir as informações cadastradas;
- Excluir: exclui as informações da linha selecionada.

Tipo Destinatário

Exibe

Tipo Destinatário

Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções sãopodem ser:
- Normal
- Simples Nacional
- Não Contribuinte
- Pessoa Física.

Tipo Operação

Selecionar uma das Exibe as opções para determinar o tipo de operação. As opções sãopodem ser:
- Normal
- Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Selecionar uma das Exibe as opções para determinar a origem da mercadoria.
As opções sãopodem ser:
0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas

% Percentual Tributação Efetiva

Informar Exibe o percentual da tributação efetiva.

ccscallout

CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Benefício Fiscal OperaçãoTTD

Informar Exibe o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD da referente alíquota para a operação em específico. Este código irá sair é localizado na tag cBenef do XML da NFe. Caso seja informado este campo, o sistema desconsidera o informado no campo "Benefício Fiscal Geral TTD" e "Benefício Fiscal TTD".

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório"

.

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar Exibe o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Percentual Fundo

Exibe

% Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante
O valor informado deve ser menor que 100,00

.

Aplicação % Percentual Fundos

Selecionar Exibe o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções sãopodem ser:
- Aplicação sobre a Base de Cálculo
- Aplicação sobre o Crédito de ICMS
- Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Informar Exibe o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção

.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Código Ajuste % Percentual Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

BotãoDescriçãoSalvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Manutenção

Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.

Incluir

Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

Data Início de Vigência

Exibe a data inicial da vigência do ICMS destacado.

Data Fim de Vigência

Exibe a data final da vigência do ICMS destacado.


BotãoDescriçãoNova AlíquotaNova ExceçãoTN sem Duplicatas com TTD

Apresenta o programa Configuração TTD (CCFTH081)

Configuração

Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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