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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado

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Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Benefício Fiscal Geral TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Tipo de Saída*

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração.
As opções são:
Interestaduais
Internas

Percentual Alíquota ICMS Destacado*

Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção.

Percentual Tributação Efetiva*

Informar o percentual de tributação efetiva.

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TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar o código do ajuste de crédito presumido.

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TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

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TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Ccscallout
CorAzul
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TituloBotão F7

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Percentual Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

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CorLaranja
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TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação Percentual Fundos*

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

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CorLaranja
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TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Colunas do GridDescrição
Tipo Destinatário

Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são:
Normal
Simples Nacional
Não Contribuinte
Pessoa Física

Tipo Operação

Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são:
Normal
Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria.
As opções são:

0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas

% Tributação Efetiva

Informar o percentual da tributação efetiva.

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TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Benefício Fiscal Operação

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD da alíquota para a operação em específico. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Caso seja informado este campo, o sistema desconsidera o informado no campo "Benefício Fiscal Geral TTD" e "Benefício Fiscal TTD".

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar o código do ajuste de crédito presumido.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

% Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

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TamanhoH5
TituloImportante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação % Fundos

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

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TamanhoH5
TituloImportante

Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

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TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Manutenção

Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.

Incluir

Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

Configuração

Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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