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Para atender a Nota Técnica 2023.001 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis da NF-e foram feitas implementações no Consistem ERP.

+*Seleção Especial (CCPVH020)*+ - alterado para que seja possível informar dados para uma devolução de combustível. Na +Aba Dados Complementares+ foram incluídos os campos, a nível de item, *Quantidade Tributada Retida*, *Alíquota Ad Rem Retido* e *Valor ICMS Retido* e serão habilitados caso a CST do ICMS no tipo de nota esteja como _61_.

Alteradas as regras gerais de geração do XML da NF-e para que passe a gerar as tags do ICMS61 juntamente com os novos campos implementados.

+*Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A)*+ - incluído o campo *Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas* para definir se ocorrerá o cálculo por dentro da base de ICMS, nos casos em que há tributação com alíquota destacada inferior à alíquota padrão do estado, para emitentes do estado de SC. O cálculo será realizado através da validação entre a alíquota de ICMS destacada na nota e a alíquota padrão configurada no programa [r|CCFTH155].

*{color:green}Novo!{color}* +*Configuração da Alíquota de ICMS Padrão por Estado (CCFTH155)*+ - programa desenvolvido permitindo definir a alíquota padrão de ICMS de cada estado podendo ter exceções por NCM ou máscara. Visto que a indicação de prioridade para preenchimento seria a máscara, posteriormente a NCM e por último o estado.
Essa configuração influenciará na formação da base de cálculo do ICMS. O cálculo por dentro será feito nas seguintes condições:
- ser emitente do estado de SC;
- estar configurado com a opção Sim no campo Calcular Base de ICMS com Alíquota Normal nas Operações Incentivadas do programa Configuração do Faturamento - Pág. 4 (CCFT003A);
- possuir alíquota padrão configurada para o estado destino neste programa;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja inferior a alíquota padrão do estado destino;
- a alíquota de ICMS destacada na nota que seja igual a alíquota padrão do estado destino, porém com redução na base de cálculo;
- a alíquota de ICMS destacada na nota igual a alíquota padrão do estado destino, porém, com diferimento parcial na alíquota do ICMS.

Nestas condições o sistema irá realizar o seguinte cálculo para a base do ICMS:
Base Cálculo ICMS = Preço Sem Imposto / (1 - Alíquota Padrão)

Para isso, o sistema encontra o preço sem impostos para embutir esta alíquota na base de cálculo (cálculo por dentro), para aplicar a alíquota da operação.

+*Emissão da nota*+ - alterada para que passe a considerar o cálculo citado acima.

+*Rentabilidade do pedido*+ - alterada para que, se necessário, traga a carga tributária do ICMS de acordo com o novo cálculo.

+*Devolução de nota fiscal*+ - alterada para que, se o emitente for de SC, na entrada permita que seja dado entrada nas notas com base de ICMS superior ao valor da operação.

+*Encerramento de MDF-e (CCMDFE220)*+ - implementada possibilidade do encerramento de MDF-e na cidade de Origem em atendimento, nos casos de transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo ou do contêiner, conforme Ajuste SINIEF 21, de 10 de Dezembro de 2010.

*{color:green}Novo!{color}* +*Aba TN Sem Desconto Base IPI (CCFTH030TAB4)*+ - aba documentada permitindo configurar os tipos de nota para que os descontos incondicionais não sejam integrados a base do IPI na geração da nota fiscal, ou seja, se os tipos de nota estiverem configurados, no momento do cálculo do IPI na nota fiscal, o mesmo não será considerado no desconto para deduzir da base, sendo que a mesma será formada pelo *preço bruto*. 
+Por exemplo:+ se o valor do produto for R$ 100,00, valor de desconto de R$ 20,00 e percentual de IPI de 10%, caso o tipo de nota esteja configurado neste programa, o valor do IPI será de R$ 10,00, caso o tipo de nota não esteja configurado neste programa, o valor do IPI será de 8,00.

Para emitentes de NF-e do estado de SC, conforme o Guia Prático publicado pelo estado de Santa Catarina referente ao preenchimento do campo *cBenef - Código de Benefício Fiscal* na Nota Fiscal Eletrônica, foi alterada a regra de hierarquia da geração do cBenef. Agora, caso tenha mais de um código de benefício para o item da nota, o sistema irá deixar na tag cBenef o benefício da operação e não mais o do TTD, isto é, o benefício oriundo do TTD será jogado para a tag infAdProd e o benefício da operação será mantido na tag cBenef.

+*Configuração do Desconto Isenção de ICMS por UF/Ramo Atividade (CCFT226A)*+ - alterada a mensagem da nota fiscal referente ao desconto de isenção do ICMS a órgãos públicos, para: +ICMS PREÇO TOTAL R$ 999,99 - DESCONTO REF. ISENÇÃO DE ICMS R$ 99,99 = PREÇO SEM ICMS R$ 900,00+.

+*Configurações dos Produtos com Tratamento Tributário Diferenciado - Operações Intra-estaduais (CCFTH075)*+ - realizadas as seguintes alterações:
* incluídos os campos *Benefício Fiscal Geral TTD*,  *Benefício Fiscal Produto TTD* e *Benefício Fiscal Operação*;
* alterado o nome da coluna *Código Benefício Fiscal* para *Benefício Fiscal Secundário* para quando houver um outro benefício para a operação, pois anteriormente apenas era habilitado o campo em casos de ter sido informado um percentual de redução na base de ICMS;
* alterado para que em operações interestaduais o sistema gere a tag conforme configurado no campo *Benefício Fiscal Geral TTD*;
* alterada a forma de cálculo da base do ICMS diferido e desonerado para quando seja operação com origem de SC com CST _51_, _30_ ou _40_, o sistema faça o cálculo da base do ICMS por dentro.

+*Mensagem de operação do imposto*+ - alterada mensagem de operação com diferimento parcial do imposto na emissão de nota que passou a referenciar outro artigo legal, apresentando, por exemplo: ITENS 1 a 16 - operação com diferimento parcial do imposto no valor de R$ 152,58 (36,84% de R$ 414,20), alteração n. 772, Art. 28., Anexo VII do RICMS/PR (Decreto 701/2023).

*+Configuração do Programa Produzir - ICMS (CCEPA250)+* - realizadas as seguintes alterações:
* incluído o campo *Data Início de Vigência*;
* excluídos os botões *Salvar* e *Excluir*;
* incluído botão *Ajustes*;
* alterado o nome do programa de *Cadastro do Programa Produzir - ICMS* para *Configuração do Programa Produzir - ICMS*.

*{color:green}Novo!{color}* *+Apuração do Produzir (CCEPA251)+* - desenvolvido para permitir ao analista fiscal informar os dados para geração da apuração do incentivo fiscal "Produzir" do governo do estado de Goiás.

*{color:green}Novo!{color}* *+Aba Quadro A (CCEPA251TAB1)+* - desenvolvido para permitir ao analista fiscal informar os dados do quadro A, referente a apuração do incentivo fiscal "Produzir" do governo do estado de Goiás.

*{color:green}Novo!{color}* *+Aba Quadro B (CCEPA251TAB2)+* - desenvolvido para permitir ao analista fiscal informar os dados do quadro B, referente a apuração do incentivo fiscal "Produzir" do governo do estado de Goiás.

*{color:green}Novo!{color}* *+Aba Quadro C (CCEPA251TAB3)+* - desenvolvido para permitir ao analista fiscal informar os dados do quadro C, referente a apuração do incentivo fiscal "Produzir" do governo do estado de Goiás.

*+Geração do Simples Nacional (CCEPS100)+* - alterado para calcular separado das exportações a faixa da tabela do simples, sem incluir as receitas do mercado interno.

*+Geração de DIME/Declaração de Informação do ICMS e do Movimento Econômico (CCEPM100)|Manutenção da DIME (CCEPM200)+* - alterados para atender as alterações da portaria SEF/SC nº 59/2023, válidas a partir da competência 03/2023.

*+Configuração do Parâmetro SPED Fiscal (CCINF210)+ ]* - incluídas novas opções no campo *Gerar Registro 1400 com Código de Item da Tabela Própria da UF*.

*+Tabelas Básicas do Governo (CCINF045)+* - incluídas as opções _Fonte da Cotação - ECF_, _Tipo Ajustes de Preço Parâmetro
 nas Exportações - ECF_, _Tipo Ajustes de Preço Parâmetro nas Importações - ECF_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - PR_, _Tabela Subtipo DCIP - SC_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - SP_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - TO_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - AC_ , _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - ES_, _Tabela de Itens de UF Índice de Partic
ipaçãoParticipação dos Municípios - MA_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - PI_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - RJ_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - RN_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - RS_, _Tabela de Itens de UF Índice de Participação dos Municípios - AL_ e _Tabela Subtipo DCIP - SC_.

*+Atualização da tabela de CST ICMS+* - incluídos novos códigos aos campos de *CST* que são: _02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis_, _15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis_, _53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido_ e _61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente_.

+*Nota Fiscal de Entrada (CCESN110)*+ - alterado para que seja possível informar os campos *Código IBGE Município Origem* e *Código IBGE Município Destino* para os CTes complementares.

+*Nota Fiscal Pendente (CCESN100)*+ - realizado ajuste para contemplar a versão 4.0 dos conhecimentos de frete.

+*Configuração de Dados para CT-e (CCFRN000)*+ - alterado o campo *Versão Atual do CT-e* para permitir a nova versão 4.00 do CT-e. Para os clientes que já emitem CT-e, a migração da versão 3.00 para 4.00 será automática. A partir de 06/2023 o uso da inutilização de CT-e fica desobrigado, sendo este serviço desativado pela Sefaz. A Sefaz também desativou o CT-e complementar tipo _2 - CT-e de Anulação de Valores_ e os CT-e de substituição (somente serão aceitos na nova versão 4.00).

*Documento fiscal NFF* - alterada a escrituração automática da nota do produtor rural para que a série da Nota Fiscal Fácil (NFF) composta por dispositivo + dois últimos dígitos do ano, adicionando aviso na pesagem.

+*Gera NFE Depósito (CCGGB221)* | *Aquisição do Deposito (CCGGB151)* | *NFE- Itens (CCGGB201)*+ - incluído o campo *Código de Benefícios Fiscais*.

+*Importação de CTe 4.0*+ - realizado ajuste no módulo de Transportes para contemplar a versão 4.0 dos conhecimentos de frete.

+*Reintegração de Funcionário (CCRHR183)*+ - incluído o botão *Gerar Carga Inicial* permitindo gerar o evento de cadastramento inicial/admissão (S-2200) para funcionários que foram demitidos antes da data de início do envio de eventos da empresa ao e-Social e que foram reintegrados após esta data.

+*Cálculo de Férias Coletivas (CCRHF145)*+ - implementado o tratamento para férias coletivas em competência anterior a dezembro, permitindo encerrar período aquisitivo e pagar dias como licença remunerada para funcionários admitidos a menos de 12 meses.

*Seleção Especial (CCPVH020)* - implementado o tratamento para o desconto referente a redução da base de cálculo do ICMS.

Implementação da simulação de rescisão de representante, para que seja possível calcular e gerar a rescisão do representante, contemplando todos os cálculos relacionados ao processo, indenização, aviso prévio, comissões, pedidos, duplicatas e débitos de mostruários.

Implementação do cálculo para a tag *qTrib* de acordo com o peso das etiquetas do romaneio quando o produto for vendido em metro.