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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado

Visão Geral

O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Benefício Fiscal Geral TTD

Informar o código do benefício fiscal geral TTD...

Botão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Tipo de Saída*

Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração.
As opções são:
Interestaduais
Internas

Percentual Alíquota ICMS Destacado*

Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.

Botão F7
Apresenta tela com as alíquotas de ICMS destacado cadastradas neste programa para seleção.

Percentual Tributação Efetiva*

Informar o percentual de tributação efetiva.

Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar o código do ajuste de crédito presumido.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal TTD...

Botão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Percentual Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação Percentual Fundos*

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Colunas do GridDescrição
Tipo Destinatário

Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são:
Normal
Simples Nacional
Não Contribuinte
Pessoa Física

Tipo Operação

Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são:
Normal
Consumo Próprio

CST - Origem da Mercadoria

Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria.
As opções são:

0 - Nacional
1 - Estrangeira - Importação direta
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno
3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70%
4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40%
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex)
7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex)
8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70%
* - Todas

% Tributação Efetiva

Informar o percentual da tributação efetiva.

Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.

Benefício Fiscal Operação

Informar o código do benefício fiscal da operação...

Botão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) do tipo "ajuste declaratório".

Código Ajuste Crédito Presumido

Informar o código do ajuste de crédito presumido.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Crédito Presumido

Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.

Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

% Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação % Fundos

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são:
Aplicação sobre a Base de Cálculo
Aplicação sobre o Crédito de ICMS
Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.

Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).
O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções

Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções.


BotãoDescrição
Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações.

Manutenção

Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.

Incluir

Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid.

Configuração

Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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