A Declaração de Exportação (DE) é o documento que inicia o despacho aduaneiro de exportação. A DE recebe uma numeração automática, única, nacional e sequencial, reiniciada a cada ano pelo Siscomex.
A Declaração de Exportação, processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que estes se refiram, cumulativamente:
- ao mesmo exportador;
- a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda; e
- às mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque.
A Declaração de Exportação, processada no Siscomex, poderá conter um ou mais Registros de Exportação (RE), desde que estes se refiram, cumulativamente:
- ao mesmo exportador;
- a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda; e
- às mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque.
