Esta documentação é válida para as versões 7.3 e 7.4 do Consistem ERP.


Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Transferência de Notas Fiscais entre Empresas

Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas (CCFTH106)

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Configurações Tributárias para Aceite de Notas Entre Empresas - Cadastro (CCFTH106A)

Visão Geral

O objetivo desta aba é configurar se o crédito do ICMS será liberado no momento do aceite das notas, através do programa Aceite de Notas Fiscais de Transferência (CCFTH115), e definir o CST do ICMS por empresa.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Creditar ICMS no Aceite*

Determinar se o ICMS deverá ser creditado no momento do aceite da nota fiscal. As opções são:
- Sim
- Isentas
- Outras

CST do ICMS no Aceite*

Informar o código da situação tributária do ICMS para ser considerado no momento do aceite das notas.

Apresenta tela com os CSTs de ICMS disponíveis para seleção. As opções são:
- 00 - Tributada Integralmente
- 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis
- 10 - Tributada e com cobrança do ICMS-ST
- 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
- 20 - Com redução de base de cálculo
- 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS-ST
- 40 - Isenta
- 41 - Não Tributada
- 50 - Suspensão
- 51 - Diferimento
- 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS-ST
- 90 - Outras

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.