Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
Pré-Requisitos |
Não há.
Acesso |
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais
Grupo – Configurações Gerais do ICMS
Visão Geral |
O objetivo deste programa é configurar por estado o percentual de Substituição Tributária utilizado para retenção e/ou recolhimento do ICMS na emissão de notas fiscais e/ou faturamento.
Substituição tributária não destacada: os valores calculados neste programa serão considerados somente na geração das duplicatas, não são considerados na emissão da nota fiscal.
Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | ||
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Estado Destino (UF)* | Informar a sigla do estado que tem o imposto devido, relativo às operações e prestações de serviços pagas pelo contribuinte substituto.
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Alíquota Interna* | Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)". | ||
% de Agregação* | Informar o percentual de agregação para calcular a base da ST. | ||
% de Redução da Base* | Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST. | ||
% de Carga Mínima ICMS* | Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação. | ||
% Redução MVA - Simples Nacional | Informar o percentual para redução do percentual de agregação.
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Observação Redução MVA | Se houver percentual informado no campo "% Redução MVA - Simples Nacional", informar a mensagem para justificar a redução.
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |