Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural
Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270)
Botão Processos
Visão Geral
O objetivo desse programa é vincular a apuração da contribuição previdenciária à um processo administrativo/judicial cadastrado no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373), permitindo a suspensão de uma ou todas as contribuições sobre a receita de produção rural.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Exibe o código da empresa informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270). |
| Mês/Ano* | Exibe o mês e ano da apuração informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural (CCEPA270). |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Sequência Processo | Informar o código sequencial do processo para vincular à apuração. Botão F7Apresenta tela com os processos cadastrados no programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373) para seleção. |
| Número Processo | Exibe o número do processo de acordo com o código informado na coluna anterior. |
| Código Suspensão | Informar o código da suspensão da exigibilidade de tributos, ou teclar "Enter" na coluna em branco para desconsiderar. Botão F7Apresenta tela com as suspensões cadastradas na aba "Suspensão" do programa Dados Adicionais de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF374) para seleção. |
| Valor Contribuição Previdenciária Exigibilidade Suspensa | Informar o valor da contribuição previdenciária substituído em função de processo administrativo ou judicial informado. ImportanteO valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 2% do valor da receita bruta. |
| Valor Contribuição GILRAT Exigibilidade Suspensa | Informar o valor da contribuição GILRAT substituído em função de processo administrativo ou judicial informado. ImportanteO valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,1% do valor da receita bruta. |
| Valor Contribuição SENAR Exigibilidade Suspensa | Informar o valor da contribuição SENAR substituída em função de processo administrativo ou judicial informado. ImportanteO valor total informado nessa coluna não poderá ser superior a 0,25% do valor da receita bruta. |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados. |
| Incluir | Permite incluir novo processo no grid da tela. |
| Remover | Permite excluir a linha selecionada no grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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