Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração do percentual de diferimento parcial do ICMS.
O diferimento do ICMS ocorre quando o lançamento e o pagamento do tributo são transferidos para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| % ICMS* | Informar a alíquota de ICMS para a configuração do percentual de diferimento parcial. Botão F7Apresenta tela com as alíquotas de ICMS configuradas com diferimento parcial neste programa. |
| % Diferimento* | Informar o percentual do diferimento parcial para a alíquota de ICMS selecionada. |
| Mensagem NF | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a informação do diferimento será acrescentada na mensagem da nota fiscal. |
| Código Ajuste ICMS | Informar o código de ajuste de ICMS que será utilizado para essa operação. ImportantePara ser configurado um ajuste do tipo declaratório, onde na emissão da nota fiscal eletrônica, se o item tiver percentual de diferimento para o mesmo baseado nessa configuração, irá levar para a tag "cBenef" da NF-e essa informação.Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste "ICMS Valores Declaratórios". |
| NCM | Informar os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que utilizarão o diferimento configurado. Botão F7Apresenta tela com os códigos de NCM para seleção.Se houver códigos de NCM configurados, são apresentadas as opções: Cadastrados- apresenta tela com os códigos de NCM para seleção. Configurados- apresenta tela com os códigos de NCM configurados neste campo. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.