A Escrituração Contábil Fiscal foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.422/2013.
É uma nova obrigação acessória do SPED em que deve-se apresentar informações de origem contábil e fiscal para apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
É uma obrigação fiscal imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil.
Aplicável para o módulo de Informações Fiscais.