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Pré-Requisitos

No programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) deve estar configurado da seguinte forma:
- no campo "Possui ICMS" deve estar "Com ICMS".
- no campo "Tributação ICMS" deve estar "00".
- no campo "Desconta ICMS Zona Franca" deve estar "Sim".


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Cadastros de Faturamento

Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030)

Campo "Desconta ICMS Zona Franca"

Visão Geral

O objetivo deste programa é possibilitar a emissão de uma nota fiscal para Zona Franca de Manaus com itens tributando ICMS e outros com isenção/desconto.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser aplicado a isenção ou o desconto do ICMS na nota fiscal para o item nacional.

Importante
Ao selecionar a opção “Sim”, os itens importados (que iniciam com CST 1, 2, 3, 6, 7 e 8) terão o valor do ICMS destacado na nota. Os itens nacionais (que iniciam com CST 0, 4 e 5) terão a isenção e o desconto no valor do ICMS.

Ao selecionar a opção “Não”, o sistema assume a opção selecionada no campo “Possui ICMS” no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030) somente no tipo de nota informado no campo “Código” do mesmo programa. Se a opção do campo “Possui ICMS” for “1-Com ICMS”, todos os itens terão o valor do ICMS destacado na nota fiscal.

Mensagem NF

Informar o código da mensagem que deve constar na nota fiscal.

Botão F7
Apresenta tela com as observações para nota fiscal cadastradas para seleção.

Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Importante
Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional.

Código cBenef Item Nacional

Informar o código do ajuste relacionado ao cBenef que deve constar na nota fiscal para o item nacional isento pela zona franca.

Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados com o tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante
Este campo será habilitado caso a opção Sim esteja selecionada no campo Aplica Isenção/Desconto ICMS para Item Nacional.

Importante
Será permitido informar neste campo um cBenef cadastrado com o tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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