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Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais

Grupo: SPED ECF

Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A)

Visão Geral

O objetivo deste programa é permitir cadastrar os dados gerais das operações com o exterior de exportações e importações no SPED ECF.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Tipo de Operação*

Selecionar o tipo da operação que está sendo cadastrada.
- Bens
- Serviços
- Direitos
- Operações Financeiras
- Não Especificadas

Descrição

Informar a descrição para a operação que está sendo cadastrada.

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" no campo "Tipo de Operação".

Classificação Fiscal

Informar o código da classificação fiscal para o cadastro da operação.

Botão F7
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as classificações cadastradas no programa Cadastro de Classificação Fiscal Definida pelo Fisco (CCCGI035) para seleção.

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação".

Valor Total Operação

Informar o valor total da operação que está sendo cadastrada.

Importante
O preenchimento deste campo com valor maior que zero será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços", "Direitos" ou "Não Especificadas" no campo "Tipo de Operação".

Quantidade

Informar a quantidade do produto ou do bem exportado.

Importante
O preenchimento deste campo com valor maior que zero será obrigatório quando for informada a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação".

Unidade de Medida

Selecionar a unidade de medida do produto, ou bem para a operação que está sendo cadastrada.
As opções são:
- Pares
- Quilate
- Quilograma Bruto
- Quilograma Líquido
- Tonelada Métrica Líquida
- Unidade
- Bilhão de Unidade Internacional
- Dúzia
- Grama
- Litro
- Megawatt Hora
- Metro
- Metro Cúbico
- Metro Quadrado
- Mil Unidades

Operação Sujeita a Arbitramento

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a operação que está sendo cadastrada estará sujeita a apuração da base de cálculo do imposto de renda, utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte, quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à determinação do lucro real ou presumido.

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando for informada uma das opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" no campo "Tipo de Operação".

Método

Selecionar o método de venda praticado para a operação informada.

Se a operação for do tipo Exportação, as opções são:
PVE - Preço de Venda nas Exportações
PVA - Preço de Venda por Atacado menos Lucro
PVV - Preço de Venda a Varejo menos Lucro
CAP - Custo de Aquisição/Produção mais Tributos e Lucro
PECEx - Preço sob Cotação na Exportação

Se a operação for do tipo Importação, as opções são:
PIC00 - Preços Independentes Comparados
PRL20 - Preço de Revenda Menos Lucro 20%
PRL30 - Preço de Revenda Menos Lucro 30%
PRL40 - Preço de Revenda Menos Lucro 40%
CPL00 - Custo de Produção Mais Lucro
PCI00 - Preço sob Cotação na Importação

Importante
O preenchimento deste campo será obrigatório quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com as opções "Bens", "Serviços" ou "Direitos" e o campo "Operação Sujeita a Arbitramento" for configurado com "Sim".

Código Inventário Item Importado

Informar o código de inventário do insumo ou produto importado para a operação.

Importante
Este campo será habilitado quando:
- Operação for do tipo "Importação" e estiver configurado com a opção "Bens" no campo "Tipo de Operação";
- O item informado deve ser analítico e de entrada.

Utilização Item Importado*

Selecionar a forma de utilização do item importado para a operação.
As opções são:
RV - Revenda
IN - Industrialização
RI - Revenda e industrialização
AI - Ativo Imobilizado

Importante
Este campo será habilitado quando:
- Operação for do tipo "Importação" e o campo "Tipo de Operação" estiver preenchido como "Bens".

Número Declaração

Informar o número de declaração para a operação.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação e estiver preenchido com a opção "PECEX" no campo "Método".
- Importação e estiver preenchido como ""PCI00" no campo "Método".

Data Entrega Prevista

Informar a data de entrega prevista para a operação.

Importante
Este campo será habilitado quando a operação for do tipo:
- Exportação e estiver preenchido como "PECEx" no campo "Método".
- Importação e estiver preenchido como "PCI00" no campo "Método".

Taxa de Juros

Informar o percentual da taxa de juros para o cálculo do valor do produto exportado.

Taxa de Juros Mínima

Informar o percentual da taxa de juros mínima para o cálculo do valor do produto exportado.

Taxa de Juros Máxima

Informar o percentual da taxa de juros máxima para o cálculo do valor do produto exportado.

O preenchimento dos campos "Taxas de Juros", "Taxa de Juros Mínima" e "Taxa de Juros Máxima" com percentual maior que zero será obrigatório, quando for informada a opção "Operações Financeiras" no campo "Tipo de Operação".

Código CNC

Selecionar o código da Consolidação das Normas Cambiais (CNC) para a operação que está sendo cadastrada. As opções são:
35109 - Encargos acessórios incidentes sobre o endividamento externo comissões sobre operações de empréstimos e financiamentos
35123 - Encargos acessórios incidentes sobre o endividamento externo outros
35532 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços outros descontos de cambiais
35549 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços outros créditos utilizados
35556 - Juros de pagamento antecipado sobre exportações
35563 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX descontos de cambiais
35570 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX créditos utilizados
35587 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços FINEX equalização de taxas
35666 - Juros de mora
35673 - Juros sobre contas de depósito
35697 - Juros s/descobertos em conta corrente
35714 - Juros de mora sobre depósitos sob a resolução 1564 / circular 1686
35738 - Juros de títulos mobiliários brasileiros outros
35783 - Juros de títulos mobiliários estrangeiros outros
35800 - Juros de transações especiais "general account"
35817 - Juros de transações especiais "special drawing account"
35824 - Juros de transações especiais outras
35848 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX créditos utilizados
35855 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX descontos de cambiais
35862 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços PROEX equalização de taxas
35879 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços BNDES EXIM
35886 - Juros de financiamento à exportação de bens e serviços recursos próprios
35903 - Juros sobre arrendamentos
35965 - Juros sobre créditos utilizados outros
38508 - Outros juros contratuais (inclui multas)
38663 - Juros bancários

Moeda

Informar a moeda para o cálculo do valor do produto exportado.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as moedas cadastradas no programa Cadastro de Moedas SPED (CCINF464A) para seleção.

Os campos "Código CNC" e "Moeda" devem ser preenchidos quando o campo "Tipo de Operação" estiver configurado com a opção "Operações Financeiras".


BotãoDescrição
Salvar / Excluir / Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

Importante
O valor informado no campo "Valor Total Operação" deverá ser igual a somatória dos valores informados na coluna "Valor Operação". Caso contrário, é emitida mensagem de aviso para efetuar a correção.

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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