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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
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Acesso |
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
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Visão Geral |
O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar as operações de exportação de bens, de serviços, direitos ou que tenham auferido receitas financeiras em operações efetuadas com pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior através da legislação brasileira:
a) pessoa vinculada;
b) pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou que a legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade;
c) a partir de 1º de janeiro de 2009, pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação de regime fiscal privilegiado (Art. 24 - A da Lei nº 9.430 de 1996 instituída pela Lei nº 11.727 de 2008).
As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o registro "X300 - Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas)" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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O sistema não permite acessar esse programa se a data da ECF for maior que 01/01/2023 e o campo IND_PR_TRANSF - Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023 do registro 0020 for igual a Sim. |
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | ||||||||||||||||||
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| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro.
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| Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada.
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| Colunas do Grid | Descrição | ||||||||||||||||||
| Seq. | Exibe o número sequencial da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão Incluir. | ||||||||||||||||||
| Tipo | Exibe a descrição do tipo de operação cadastrado no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão Incluir. | ||||||||||||||||||
| Descrição | Exibe a descrição da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão Incluir. | ||||||||||||||||||
| Valor Total | Exibe o valor total da operação cadastrada no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A), apresentado após acionar o botão Incluir. | ||||||||||||||||||
| Botão | Descrição | ||||||||||||||||||
| Consultar | Exibe os dados de acordo com os cadastros realizados no programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A). | ||||||||||||||||||
| Limpar | Limpa os dados para nova consulta. | ||||||||||||||||||
| Manutenção | Apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A) para alterar as informações das operações externas já cadastradas. | ||||||||||||||||||
| Incluir | Apresenta o programa Cadastro da ECF - Operações com Exterior - Exportações/Importações - Operações (CCINF461A) para cadastrar as operações externas da empresa. | ||||||||||||||||||
| Atualizar | Solicita confirmação para atualização dos dados das operações de exportações no grid da tela. | ||||||||||||||||||
| Participantes | Apresenta o programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462) para informar as características dos participantes da ECF de operações com exterior que está sendo cadastrada. | ||||||||||||||||||
| Unidades | Apresenta o programa Cadastro De/Para Unidades Internacionais (CCINF463) para cadastrar a relação das unidades de medidas utilizadas nos estoques internos da empresa e com as unidades internacionais utilizadas pela ECF para o plano de contas referencial. | ||||||||||||||||||
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |
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