Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: GFIP
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os dados exigidos pelo e-social no evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) para os demonstrativos que se referem a períodos de apuração anteriores.
Importante
Os dados cadastrados neste programa também são utilizados para os seguintes registros do eSocial:a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordos coletivos, convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais (órgãos públicos);
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.
As informações dos itens "a", "b" e "d" podem se referir ao período de apuração definido no campo "Competência" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1) ou a períodos anteriores ao informado no campo "Competência".
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Tipo | Selecionar o tipo de instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a opção "Outros" estiver selecionada no campo "Característica" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1). |
| Data Acordo | Informar a data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho. ImportanteA data informada poderá ser igual ou anterior ao período de apuração.ImportanteO preenchimento deste campo será obrigatório se uma das opções citadas abaixo forem selecionadas no campo "Tipo":Acordo Coletivo de Trabalho Legislação federal, estadual, municipal ou distrital Convenção Coletiva de Trabalho Sentença Normativa - Dissídio Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho |
| Data de Efetivação | Informar a data em que a opção selecionada no campo "Tipo" passa a produzir efeitos sobre os valores devidos. ImportanteO sistema sugere o primeiro dia da competência de início informada no campo "Período Início" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1).Exemplo: 03/2019 -> sistema sugere 01/03/2019. |
| Detalhamento do Instrumento | Informar a descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas aos períodos anteriores ao período informado no campo "Competência" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1). ImportanteO preenchimento deste campo será obrigatório se o campo "Tipo" for preenchido. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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