Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: eSocial
Visão Geral
Permitir ao analista de RH realizar o cadastro, por competência, dos estabelecimentos e obras que estão sendo realizados.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Competência* | Informar, no formao MM/AAAA, o mês e o ano de competência em que o cadastro deve ser realizado. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos informados neste campo. |
| CNAE Preponderante* | Informar o número do CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) Preponderante para o estabelecimento e/ou obra de construção civil que está sendo cadastrada, na competência informada. ImportanteConsidera-se "preponderante" a atividade econômica que ocupa, no mês, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observando-se que:a) Apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será considerada como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco. b) Não serão considerados os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio, para a apuração do grau de risco, assim entendidas aquelas que auxiliam ou complementam indistintamente as diversas atividades econômicas da empresa, tais como serviços de administração geral, recepção, faturamento, cobrança, contabilidade, vigilância, entre outros. |
| RAT* | Informar o percentual de alíquota de contribuição do GIIL- RAT - Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrentes dos Riscos Ambientais do Trabalho considerado para o cadastro do estabelecimento e/ou obra de construção civil que está sendo realizado. |
| FAP | Informar o valor cosiderado para cálculo do FAP específico para o estabelecimento e/ou obra de construção civil que está sendo cadastrado. ImportanteO FAP é estabelecido por empresa, portanto, somente poderá ser informado para o estabelecimento e/ou obra de construção de civil caso haja o número do processo administrativo/judicial para o FAP. |
| Número do Processo Administrativo/Judicial RAT | Informar o número do processo administrativo/judicial quando houver questionamento sobre o percentual de alíquota de RAT. |
| Número do Processo Administrativo/Judicial FAP | Informar o número do processo administrativo/judicial quando houver questionamento do valor multiplicador FAP para o estabelecimento e/ou obra de construção civil que está sendo cadastrado. |
| Indicativo Subst. Contr. Patronal Obra* | Selecionar o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil. |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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