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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há.


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Acesso

Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal

Grupo: Apuração Contribuição da Comercialização Produção Rural

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Visão Geral

O objetivo deste programa é configurar os tipos de nota que irão gerar o cálculo das contribuições sobre a comercialização da produção rural. É possível configurar a alíquota do FUNRURAL CP, GILRAT e SENAR para cada tipo de nota.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração dos tipos de nota.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Colunas do GridDescrição
Tipo Nota

Informar o código do tipo de nota para configuração.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta o programa Consulta de Tipos de Nota Fiscal (CCFT631) para consulta e seleção.

Descrição Tipo Nota

Exibe a descrição do tipo de nota conforme o código informado.

Tipo de Comercialização

Determinar o tipo de comercialização para a configuração do tipo de nota selecionado. As opções são:
- Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/ Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA;
- Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição;
- Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA;
- Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.

Alíquota FUNRURAL CP

Informar a alíquota da contribuição FUNRURAL de acordo com o tipo de nota selecionado.

Alíquota GILRAT

Informar a alíquota da contribuição RAT de acordo com o tipo de nota selecionado.

Alíquota SENAR

Informar a alíquota da contribuição SENAR de acordo com o tipo de nota selecionado.

Importante: A configuração das alíquotas por tipo de nota é facultativa. Caso não seja efetuada a configuração das alíquotas nesse programa, o sistema utiliza as alíquotas configuradas no programa Configuração de Contribuição da Comercialização Produção Rural (CCEPA265) para o cálculo das contribuições


BotãoDescrição
Manutenção

Habilita a coluna "Tipo de Comercialização" para alteração dos dados.

Incluir

Habilita a coluna "Tipo Nota" para novo cadastro.

Remover

Exclui a linha selecionada no grid da tela.

Cancelar

Habilita o campo "Empresa" para nova configuração.

Ccscallout
CorVermelho
TamanhoH5
TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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