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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
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Pré-Requisitos |
Não há.
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Acesso |
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520)
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Visão Geral |
O objetivo deste programa é informar os dados do processo trabalhista, como o número do processo, datas e informações sobre a vara que julgou o caso. Este programa por si só não gera eventos para o eSocial Simplificado (S-2500 e S-2501), sendo necessário o vinculo dos registros aqui realizados com o cadastro do processo no programa Processo Trabalhista (CCRHC500).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) | ||||||||||||||||||
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| Código | Exibe o código do processo trabalhista cadastrado. | ||||||||||||||||||
Dados Gerais | |||||||||||||||||||
| Descrição | Informar a descrição do processo trabalhista. | ||||||||||||||||||
| Origem | Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: | ||||||||||||||||||
| Número do Processo / Ata | Informar o número identificador do processo ou Ata. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER. | ||||||||||||||||||
| Data da Sentença | Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. | ||||||||||||||||||
| Observações | Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista.
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Vara | |||||||||||||||||||
| Identificação | Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou. | ||||||||||||||||||
| Município | Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE.
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| UF | Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. | ||||||||||||||||||
Informações CCP/NINTER
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| Data da Conciliação | Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. | ||||||||||||||||||
| Âmbito de Celebração do Acordo | Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: | ||||||||||||||||||
| CNPJ do Sindicato Representativo | Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER. | ||||||||||||||||||
Identificação do Contribuiente | |||||||||||||||||||
| CNPJ Responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta | Informar o CNPJ do responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta. | ||||||||||||||||||
| Botão | Descrição | ||||||||||||||||||
| Salvar | Salva as informações da tela. | ||||||||||||||||||
| Salvar e Criar Outro | Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro. | ||||||||||||||||||
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal. | ||||||||||||||||||
| Ccscallout | ||||||
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes. |
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