Cadastro de Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520A)

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Não há.

Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: Processos Trabalhistas

Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520)

Visão Geral

O objetivo deste programa é informar os dados do processo trabalhista, como o número do processo, datas e informações sobre a vara que julgou o caso. Este programa por si só não gera eventos para o eSocial Simplificado (S-2500 e S-2501), sendo necessário o vinculo dos registros aqui realizados com o cadastro do processo no programa Processo Trabalhista (CCRHC500).

Campo	Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Código	Exibe o código do processo trabalhista cadastrado.
	Dados Gerais
Descrição	Informar a descrição do processo trabalhista.
Origem	Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: - Processo Judicial - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Número do Processo / Ata	Informar o número identificador do processo ou Ata. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Data da Sentença	Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
Observações	Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista. Importante Estas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado.
	Vara
Identificação	Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Município	Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE. Botão F7 Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção. Botão F8 Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento.
UF	Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
	Informações CCP/NINTER Importante Os próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou ao NINTER estiver selecionada no campo Origem.
Data da Conciliação	Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Âmbito de Celebração do Acordo	Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: - CCP no âmbito de empresa - CCP no âmbito de sindicato - NINTER
CNPJ do Sindicato Representativo	Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER.
	Identificação do Contribuiente
CNPJ Responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta	Informar o CNPJ do responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta.

Botão	Descrição
Salvar	Salva as informações da tela.
Salvar e Criar Outro	Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.
Cancelar	Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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