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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.


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Pré-Requisitos

Não há pré-requisito para a execução deste programa.


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Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento

Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

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Visão Geral

Este programa permite ao usuário configurar os NCMs enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa na contribuição.

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TituloNota

A empresa deve estar cadastrada no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

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TituloNota

A empresa deve estar configurada no programa Configuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCRHG000) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta" configurado com uma das seguintes opções:
1 - Sobre Total das Receitas
2 - Sobre Parte das Receitas

Código de NCM*

Informar o código de NCM da contribuição.

Data de Vigência*

Informar a data de início de vigência da contribuição.

Código Oficial EFD*

Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Alíquota*

Informar o valor da alíquota a ser aplicada na contribuição.

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TituloImportante

O valor da alíquota deve ser maior que 0 (zero).

Situação*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a situação da contribuição.

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TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Inativa
1 - Ativa

Finalidade de Produtos*

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS.

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TituloImportante

As opções disponíveis são:
0 - Somente vendas
1 - Somente revendas
9 - Ambas

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CorVermelho
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TituloAtenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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