| Ccscallout |
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP. |
| UI Text Box |
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Pré-Requisitos |
Não há.
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social
O objetivo deste programa é informar os dados para cálculo da folha complementar referente ao dissídio coletivo em atraso. O programa deverá ser utilizado, por empresas que possuem vários sindicatos, e que ocorre fechamento de dissídio coletivo em atraso para apenas um sindicato. Assim como, quando ocorre na mesma competência o fechamento do dissídio coletivo em atraso, para sindicados diferentes, onde ocorrem acordos diferentes.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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| Sindicato* | Informar o código do sindicato para o cadastro das informações. |
| Competência Pagamento* | Informar a competência em que será efetuado o pagamento da folha complementar. |
| Origem Complemento* | Informar o código que determina a origem do complemento. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções:
1 - Complemento Valor
2 - Acordo Coletivo |
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| Número do Processo/Ano Acordo* | Informar o número do processo para o cadastro. |
| Vara/Junta Conciliação Julgamento* | Informar o número da vara/junta de conciliação do julgamento para o cadastro. |
| Início pleito reclamatória/dissídio* | Informar a competência inicial que será efetuado calculo da diferença salarial. |
| Fim pleito reclamatória/dissídio* | Informar a competência final que será efetuado calculo da diferença salarial. |
| Índice de Reajuste* | Informar o percentual de reajuste para o cálculo da diferença salarial. |
| Tipo de acordo/convenção/sentença* | Informar o código do tipo de acordo ou convenção coletiva para o dissídio retroativo. | Ccscallout |
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| Cor | Azul |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as opções:
A - Acordo Coletivo de Trabalho;
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital;
C - Convenção Coletiva de Trabalho;
D - Sentença Normativa - Dissídio;
E - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
F - Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
H - Recolhimento mensal de FGTS anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos. |
| Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Se a data de início da obrigatoriedade do evento S-1200 for contemplada no período inicial e final do pleito reclamatória/dissídio, o sistema não irá permitir continuar com o cadastro. Para verificar a data de início de obrigatoriedade do evento acesse o programa Configuração do Evento (CCRHOA000TAB2B). |
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| Data do acordo/convenção/sentença* | Informar a data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho em que foi homologado o dissídio retroativo. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| A data informada deve pertencer ao período informado no campo "Competência". |
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| Data do efeito do acordo/convenção/sentença* | Informar a data em que a opção selecionada no campo "Tipo de acordo/convenção/sentença" passa a produzir efeitos sobre o dissídio retroativo homologado. | Ccscallout |
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| Cor | Laranja |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Importante |
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| Se o campo Tipo de acordo/convenção/sentença estiver configurado com a opção "F - Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento", o campo Data do efeito do acordo/convenção/sentença não será obrigatório. |
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| Fato gerador de verbas de períodos anteriores* | Informar a descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores ao período informado no campo "Competência". |
| Ccscallout |
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| Cor | Vermelho |
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| Tamanho | H5 |
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| Titulo | Atenção |
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As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos. |
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| scope | current |
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| template-id | df631db6-3664-4976-acdd-df03d2640ae9 |
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| caption | Exportar PDF |
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| add-on | Scroll PDF Exporter |
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| metas | true |
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| comments | true |
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| watch | true |
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