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Campo

Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)

Empresa*

Informar o código da empresa para configuração.

Ccscallout

Cor	Azul
Tamanho	H5
Titulo	Botão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Estado (UF)*

Informar a sigla do estado para configuração.

Ccscallout

Cor	Azul
Tamanho	H5
Titulo	Botão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados.

Tipo Inscrição

Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são:
Normal
Simplificado

Inscrição Estadual

Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

Ccscallout

Cor	Laranja
Tamanho	H5
Titulo	Importante

Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".

Alíquota Interna %*

Informar a alíquota do estado destino para a configuração.

Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.

Mensagem NF

Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

Ccscallout

Cor	Azul
Tamanho	H5
Titulo	Botão F7

Apresenta tela com as mensagens para seleção.

Ccscallout

Cor	Azul
Tamanho	H5
Titulo	Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Considerar para Cálculo do DIFAL*

Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração.
Base ICMS reduzido
Base ICMS total

Mensagem para item sem valor de DIFAL*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.

Forma de Cálculo*

Selecionar a forma de cálculo do DIFAL.
As opções são:
Normal
ICMS Por Dentro

Ccscallout

Cor	Laranja
Tamanho	H5
Titulo	Importante

Cálculo Normal:

%DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual
Valor DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha
DIFAL Remetente = Valor DIFAL menos DIFAL Destinatário

Ccscallout

Cor	Laranja
Tamanho	H5
Titulo	Importante

Cálculo ICMS Por Dentro:

Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS
BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna)
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna
Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha
DIFAL Remetente = Valor DIFAL menos DIFAL Destinatárioe DIFAL Remetente

Ccscallout

Cor	Laranja
Tamanho	H5
Titulo	Importante

- O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto.
- A partilha, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual.
- O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal.
- E em 2019 passou ser 100 para o estado de destino.
- A partilha era considerada para os casos em que o comprador não é contribuinte do ICMS;
- E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.

Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro

Selecionar "Sim" ou "Não" para definir se soma FCP na alíquota interna para fins do cálculo por dentro da base de cálculo da DIFAL não contribuinte.

Ccscallout

Cor	Laranja
Tamanho	H5
Titulo	Importante

O sistema irá sugerir "Não", mas permite alterar.
Este campo será habilitado se for informado "ICMS por Dentro" no campo Forma de Cálculo.

Ccscallout

Cor	Roxo
Tamanho	H5
Titulo	Exemplo

Cálculo ICMS Por Dentro:

Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS
BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna)
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna
Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha

Valor Operação = 100,00
Valor ICMS = 12,00
Alíquota Interna = 18%
Alíquota FCP = 1%

Para opção Não:

Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00
BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%)
ICMS Interno = 107,32 * 18%
Valor DIFAL = 19,32 - 12,00
DIFAL Destinatário = 7,32

Para opção Sim:

Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00
BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%))
ICMS Interno = 108,64 * (18% + 1%)
Valor DIFAL = 20,64 - 12,00
DIFAL Destinatário = 8,64

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