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O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de AíquotaAlíquota).
Esta tela é composta pelas abaspor:
- Aba NCM (CCFTH150TAB1)
- Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)
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Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
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Empresa* | Informar o código da empresa para configuração. |
Estado (UF)* | Informar a sigla do estado para configuração. Ccscallout |
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Cor | Azul |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com os estados cadastrados.
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Tipo Inscrição | Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são: Normal Simplificado |
Inscrição Estadual | Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição". |
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Alíquota Interna %* | Informar a alíquota do estado destino para a configuração. |
Fundo de Combate à Pobreza % | Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.
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Mensagem NF | Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. Ccscallout |
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Cor | Azul |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Botão F7 |
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| Apresenta tela com as mensagens para seleção.
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Considerar para Cálculo do DIFAL* | Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração. Base ICMS reduzido Base ICMS total
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Mensagem para item sem valor de DIFAL* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.
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Forma de Cálculo* | Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são: Normal ICMS Por Dentro ICMS Por Dentro (Alíquota Simples) Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Cálculo Normal:
%DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual Valor ICMS DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Cálculo ICMS Por Dentro:
Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado pela Alíquota Interna Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno menos ICMS Interestadual |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples):
Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna) Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL multiplicado (Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual) |
Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente
O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto. A partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual. O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal. E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino. A partilha era considerada para os casos em que o comprador era Não Contribuinte do ICMS; E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada. |
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Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro | Selecionar "Sim" ou "Não" para definir se soma FCP na alíquota interna para fins do cálculo por dentro da base de cálculo da DIFAL não contribuinte. Ccscallout |
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Cor | Laranja |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Importante |
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| O sistema irá sugerir "Não", mas permite alterar. Este campo será habilitado se for informado "ICMS por Dentro" no campo Forma de Cálculo. |
Ccscallout |
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Cor | Roxo |
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Tamanho | H5 |
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Titulo | Exemplo |
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| Cálculo ICMS Por Dentro:
Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha
Valor Operação = 100,00 Valor ICMS = 12,00 Alíquota Interna = 18% Alíquota FCP = 1%
Para opção Não:
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%) ICMS Interno = 107,32 * 18% Valor DIFAL = 19,32 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,32
Para opção Sim:
Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%)) ICMS Interno = 108,64 * (18% + 1%) Valor DIFAL = 20,64 - 12,00 DIFAL Destinatário = 8,64 |
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Botão | Descrição |
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