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CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para configuração.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Estado (UF)*

Informar a sigla do estado para configuração.

Ccscallout
CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com os estados cadastrados.

Tipo Inscrição

Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são:
Normal
Simplificado

Inscrição Estadual

Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

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CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Este campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição".

Alíquota Interna %*

Informar a alíquota do estado destino para a configuração.

Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração.

Mensagem NF

Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F7

Apresenta tela com as mensagens para seleção.

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CorAzul
TamanhoH5
TituloBotão F8

Apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Considerar para Cálculo do DIFAL*

Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração.
Base ICMS reduzido
Base ICMS total

Mensagem para item sem valor de DIFAL*

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL.

Forma de Cálculo*

Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. As opções são:
Normal
ICMS Por Dentro
ICMS Por Dentro (Alíquota Simples)

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CorLaranja
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TituloImportante

Cálculo Normal:

%DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual
Valor ICMS DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Cálculo ICMS Por Dentro:

Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual
Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna)
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado pela Alíquota Interna
Valor ICMS DIFAL = ICMS Interno menos ICMS Interestadual

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

Cálculo ICMS Por Dentro (Alíquota Simples):

Base de cálculo 1 "Valor Sem ICMS" = Valor da Operação menos ICMS Interestadual
Base de cálculo 2 "BC DIFAL" = Base de cálculo 1 divido por (1 menos Alíquota Interna)
Valor ICMS DIFAL = BC DIFAL multiplicado (Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual)

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente

O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto.
A partilha, que era conhecida como DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual.
O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal.
E em 2019 passou ser 100% para o estado de destino.
A partilha era considerada para os casos em que o comprador era Não Contribuinte do ICMS;
E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada.

Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro

Selecionar "Sim" ou "Não" para definir se soma FCP o percentual do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) deverá ser somado na alíquota interna para fins do cálculo por dentro da da UF destino, quando o cálculo for por dentro, permitindo encontrar a base de cálculo da do DIFAL não contribuinte.
Este percentual do FCP será aplicado para encontrar a base de cálculo do DIFAL.

Ccscallout
CorLaranja
TamanhoH5
TituloImportante

O sistema irá sugerir "Não", mas permite alterar.
Este campo será habilitado se for informado "a opção ICMS por Dentro" estiver selecionada no campo Forma de Cálculo.

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CorRoxo
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TituloExemplo

Cálculo ICMS Por Dentro:

Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS
BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna)
ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna
Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS
DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha

Valor Operação = 100,00
Valor ICMS = 12,00
Alíquota Interna = 18%
Alíquota FCP = 1%

Para opção Não:

Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00
BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%)
ICMS Interno = 107,32 * 18%
Valor DIFAL = 19,32 - 12,00
DIFAL Destinatário = 7,32

Para opção Sim:

Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00
BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%))
ICMS Interno = 108,64 * (18% + 1%)
Valor DIFAL = 2019,64 56 - 12,00
DIFAL Destinatário = 87,6456


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