Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Apuração de INSS Sobre Receitas
Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220)
Botão Com Incidência
Visão Geral
O objetivo deste programa é detalhar as bases de cálculo, organizadas pelo código de atividade econômica da empresa e suas respectivas alíquotas para a apuração da contribuição previdenciária.
Importante
As bases de cálculo apresentadas são o resultado da soma dos documentos fiscais de receitas que se enquadram como passíveis de incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.Para verificar se um documento fiscal representa uma receita, considerar a configuração do programa Cadastro da Natureza de Operações de Receitas (CCINF434).
Para verificar se a receita se enquadra como passível de incidência da contribuição previdenciária sobre receita, considerar um dos seguintes programas:
- Cadastro de Operações com Desoneração INSS (CCEPA201);
- Cadastro de NCMs com Desoneração INSS (CCEPA202).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa | Exibe o código da empresa informada no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220) para o cálculo da apuração. |
| Mês/Ano | Exibe o mês e o ano da apuração informado no programa Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCEPA220). |
| Colunas do Grid | Descrição |
| Código Atividade | Exibe o código da atividade. |
| Valor Total Receitas | Exibe o valor total das receitas da apuração. |
| Valor Exclusões | Exibe o valor das exclusões da apuração. |
| Valor Ajustes | Exibe o valor dos ajustes da apuração. |
| Valor da Base de Cálculo | Exibe o valor da base de cálculo da apuração. |
| Alíquota | Exibe o percentual da alíquota da apuração. |
| Valor da Contribuição Previdenciária Apurada | Exibe o valor da contribuição previdenciária apurada. |
| Informação Complementar | Exibe a descrição das informações complementares da apuração. |
| Botão | Descrição |
| Detalha | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Bases de Cálculo - Detalhamento (CCEPA222) para informar os campos que compõem o resumo das bases de cálculo de forma detalhada. |
| Exclusões | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Exclusões (CCEPA223) para informar exclusões de receita bruta que não irão compor a base de cálculo de contribuição. |
| Inf. Complementar | A coluna "Informação Complementar" é habilitada para incluir e/ou alterar as informações complementares da apuração. ImportanteCaso a situação da apuração esteja fechada, não será possível informar a "Informação Complementar". |
| Resumo CFOP | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Resumo por CFOP (CCEPA226) para visualizar a apuração detalhada e resumida por CFOP. |
| Notas Fiscais | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Notas Fiscais (CCEPA221A) para detalhar as notas fiscais de receita que compõem o valor acumulado na atividade econômica. |
| Devoluções | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Devoluções (CCEPA221C) para detalhar as devoluções que compõem o valor acumulado na atividade econômica. |
| ECF | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - ECF (CCEPA221B) para detalhar os cupons fiscais de receita que compõem cada linha do resumo por atividade econômica. |
| Outras | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Outras (CCEPA221D) para detalhar as outras receitas que compõem o valor acumulado na atividade econômica. |
| Transportes | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Transportes (CCEPA221E) para detalhar os documentos fiscais relativos aos conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) utilizados para formar a base de cálculo de receitas desoneradas pelo INSS. |
| Ajustes | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Ajustes (CCEPA221F) para efetuar os ajustes da contribuição previdenciária sobre a receita bruta por código de atividade. |
| Caixa | Apresenta o programa Apuração da Contribuição Previdenciária - Caixa (CCEPA221G) para realizar a conferência dos títulos financeiros envolvidos no cálculo da contribuição previdenciária. ImportanteEste botão será habilitado se a opção "Caixa" estiver selecionada no campo "Regime de Apuração" do programa Configuração de Desoneração de INSS (CCEPA200). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.