Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar os consórcios constituídos nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas ao Registro "Y640 - Participações em Consórcios de Empresas" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa participante do consórcio para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.Atenção: a empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209). |
| Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF que está sendo cadastrada. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim". |
| CNPJ do Consórcio* | Informar o número do CNPJ do consórcio em que a empresa teve participação no período da ECF que está sendo cadastrada. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os CNPJ de consórcios cadastrados neste programa. |
| Condição do Declarante* | Selecionar "Líder" ou "Participante" para determinar a condição da empresa no consórcio do período da ECF que está sendo cadastrada. |
| Receita do Consórcio* | Informar o valor total das receitas obtidas por todos os consorciados da empresa líder no período da ECF que está sendo cadastrada. ImportanteEste campo é habilitado quando o campo "Condição do Declarante" estiver configurado com a opção "Líder". |
| CNPJ da Empresa Líder* | Informar o número do CNPJ da empresa líder do consórcio para a ECF que está sendo cadastrada. É sugerido o CNPJ do campo "CNPJ do Consórcio", mas é possível alterar. |
| Receita do Declarante no Consórcio* | Informar o valor total da receita obtida pela empresa declarante no período da ECF que está sendo cadastrada, de acordo com o disposto no caput do art. 3º da IN RFB no 1.199, de 2011. ImportanteO valor informado não poderá ser maior que o valor do campo "Receita do Consórcio". |
| Colunas do Grid | Descrição |
| CNPJ da Empresa Participante | Informar o número do CNPJ da empresa participante do consórcio no período da ECF que está sendo cadastrada. |
| Valor da Participação no Consórcio | Informar o valor da participação da empresa informada no consórcio da ECF que está sendo cadastrada. ImportanteA soma de todos os valores dos CNPJ participantes com o valor cadastrado no campo "Receita do Consórcio" deverá ser igual ao valor cadastrado no campo "Receita do Declarante no Consórcio". |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
| Manutenção | Habilita as colunas do grid para alteração dos dados cadastrados. |
| Incluir | Habilita as colunas do grid para cadastrar os dados das empresas participantes do consórcio. |
| Remover | Excluir os dados da empresa participante selecionada no grid da tela. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.