Pré-Requisitos
Não há pré-requisito para a execução deste programa.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social
Visão Geral
Este programa permite ao usuário configurar os NCMs enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa na contribuição. NotaA empresa deve estar cadastrada no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).NotaA empresa deve estar configurada no programa Configuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCRHG000) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta" configurado com uma das seguintes opções:1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas |
| Código de NCM* | Informar o código de NCM da contribuição. |
| Data de Vigência* | Informar a data de início de vigência da contribuição. |
| Código Oficial EFD* | Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital). |
| Alíquota* | Informar o valor da alíquota a ser aplicada na contribuição. ImportanteO valor da alíquota deve ser maior que 0 (zero). |
| Situação* | Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a situação da contribuição. ImportanteAs opções disponíveis são:0 - Inativa 1 - Ativa |
| Finalidade de Produtos* | Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS. ImportanteAs opções disponíveis são:0 - Somente vendas 1 - Somente revendas 9 - Ambas |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.