Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao contador cadastrar as atividades incentivadas da pessoa jurídica que, de acordo com a legislação vigente, tenha direito à isenção ou redução do imposto de renda, reconhecido pelo órgão competente, em virtude do exercício de atividades incentivadas.
A pessoa jurídica deve informar individualmente todos os benefícios fiscais que tem por direito e o respectivo projeto.
As informações cadastradas neste programa serão enviadas para o Registro "X280 - Atividades Incentivadas - PJ em Geral" da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.ImportanteA empresa informada deve estar configurada para o SPED Contábil no programa Configuração do Parâmetro SPED Contábil (CCINF209). |
| Data Encerramento Exercício* | Informar a data de encerramento do exercício da ECF para o cadastro. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os períodos cadastrados para a ECF na aba "Dados Básicos" do programa Cadastro da Escrituração Contábil Fiscal (CCINF450), campos "Data Início" e "Data Fim". |
| Sequência* | Informar o número sequencial para o cadastro das atividades incentivadas para a ECF. ImportanteO botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as atividades incentivadas para a ECF cadastradas neste programa. |
| Benefício Fiscal* | Selecionar a opção que determina o percentual ou a isenção do imposto de renda considerado para atividade que está sendo cadastrada. |
| Órgão Concessor da Isenção/Redução* | Selecionar o órgão concessor da isenção/redução para atividade que está sendo cadastrada. As opções são: ImportanteEste campo será habilitado se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior. |
| Projeto* | Selecionar o tipo de atividade incentivada que está sendo cadastrada. |
| Ato Concessório - Natureza e Número* | Informar o número do ato concessório do benefício fiscal. |
| Data Início Vigência / Data Fim Vigência* | Informar a data em que inicia e finaliza a vigência da atividade que está sendo cadastrada. |
| CNPJ Incentivado* | Informar o código do CNPJ do estabelecimento incentivado. |
| NCM Incentivado* | Informar o código do NCN do produto incentivado. |
| Valor da Receita Líquida Incentivado* | Informar o valor da receita líquida incentivado. |
| Valor do Incentivo* | Informar o valor do incentivo. |
Os campos "CNPJ Incentivado", "NCM Incentivado", "Valor da Receita Líquida Incentivado" e "Valor do Incentivo" serão habilitados se a data final do ECF for referente a 2020 ou posterior. | |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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