Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: Processos Trabalhistas
Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520)
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os dados do processo trabalhista, como o número do processo, datas e informações sobre a vara que julgou o caso. Este programa por si só não gera eventos para o eSocial Simplificado (S-2500 e S-2501), sendo necessário o vinculo dos registros aqui realizados com o cadastro do processo no programa Processo Trabalhista (CCRHC500).
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Código | Exibe o código do processo trabalhista cadastrado. |
Dados Gerais | |
| Descrição | Informar a descrição do processo trabalhista. |
| Origem | Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: |
| Número do Processo / Ata | Informar o número identificador do processo ou Ata. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Data da Sentença | Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial. |
| Observações | Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista. ImportanteEstas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado. |
Vara | |
| Identificação | Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou. |
| Município | Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE. Botão F7Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento. |
| UF | Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou. |
Informações CCP/NINTER ImportanteOs próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou ao NINTER estiver selecionada no campo Origem. | |
| Data da Conciliação | Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. |
| Âmbito de Celebração do Acordo | Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: |
| CNPJ do Sindicato Representativo | Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER. |
Identificação do Contribuiente | |
| CNPJ Responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta | Informar o CNPJ do responsável em caso de imposição de responsabilidade indireta. |
| Botão | Descrição |
| Salvar | Salva as informações da tela. |
| Salvar e Criar Outro | Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro. |
| Cancelar | Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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