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Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

Este programa permite informar os parâmetros para a configuração dos estados e ramos de atividades com isenção de ICMS.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Estado (UF)*

Informar o código do estado para configuração da isenção.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os estados para seleção.

Se houver estados configurados, serão apresentadas as opções:

Cadastrados: apresenta tela com os estados para seleção.

Configurados: apresenta tela com os estados configurados neste campo.

Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Relatório de Estados (CCAPL310) para a emissão do relatório com os dados de alíquotas de ICMS dos estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010).

Ramo Atividade*

Informar o código do ramo de atividade para configuração da isenção.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com os ramos de atividades para seleção.
Se houver ramos de atividades configurados, serão apresentadas as opções:
Cadastrados: apresenta tela com os ramos de atividades para seleção.
Configurados: apresenta tela com os ramos de atividades configurados neste campo.

Máscara*

Informar o código da máscara do produto para configuração da isenção.

Nota
O botão "Consultar" (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).
Se houver máscaras de produtos configuradas, serão apresentadas as opções:

Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).

Configurados: apresenta tela com as máscaras de produtos configuradas neste campo.

%ICMS 2d*

Informar a alíquota do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.

%Redução 5d*

Informar o percentual de redução da base de cálculo do ICMS com isenção de cobrança de tributo, de acordo com o estado e ramo de atividade selecionado.

Observação 1

Informar o código da observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Observação 2

Informar o código da segunda observação que será utilizada nas notas fiscais que estiverem preenchidas com os dados configurados neste programa, ou teclar "Enter" para desconsiderar.

Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as observações de nota fiscal para seleção.

Nota
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Código Benefício Fiscal

Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.

Botão F7
Apresenta tela de pesquisa com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198).

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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