Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Cadastros Gerais - Cadastros Gerais
Grupo – Configurações Gerais do ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar por estado o percentual de Substituição Tributária utilizado para retenção e/ou recolhimento do ICMS na emissão de notas fiscais e/ou faturamento.
Substituição tributária não destacada: os valores calculados neste programa serão considerados somente na geração das duplicatas, não são considerados na emissão da nota fiscal.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Estado Destino (UF)* | Informar a sigla do estado que tem o imposto devido, relativo às operações e prestações de serviços pagas pelo contribuinte substituto. Botão F7Apresenta tela com os estados cadastrados no programa Cadastro de Estado (CCAPL010) para consulta e seleção.Se já houver Estado selecionado neste campo, são apresentadas as opções: 1 - Configurados: exibe tela com os estados selecionados neste campo. 2 - Do Cadastro: exibe tela com todos os estados cadastrados. |
| Alíquota Interna* | Informar o percentual de alíquota interna do estado informado no campo "Estado Destino (UF)". |
| % de Agregação* | Informar o percentual de agregação para calcular a base da ST. |
| % de Redução da Base* | Informar o percentual para redução no cálculo da base da ST. |
| % de Carga Mínima ICMS* | Informar o percentual mínimo de ICMS determinado por legislação. |
| % Redução MVA - Simples Nacional | Informar o percentual para redução do percentual de agregação. ImportanteEste percentual é aplicado para clientes optantes do Simples Nacional. |
| Observação Redução MVA | Se houver percentual informado no campo "% Redução MVA - Simples Nacional", informar a mensagem para justificar a redução. Botão F7Apresenta tela com as observações para nota fiscal cadastradas para seleção.Botão F8Aapresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025). |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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