Implementado duas novas propriedades na API de devolução de nota fiscal: PUT localhost/api/comercial/v10/devolucaoNota. As novas propriedades são: tipoBaseCredPIS e tipoBaseCredCof, se referem ao tipo de base de crédito de pis e de cofins.
Legislações
#169788 - Comercial - Faturamento( Nota Fiscal )
Conforme Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 22 / 2023, para emitentes de NF-e do estado de SC, o Guia Prático está suspenso temporariamente a pedido de entidades em Santa Catarina. Dessa forma a partir de agora não será mais gerada a tag vICMSDeson relativa ao ICMS Desonerado para emitentes de SC.