Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Configuração de ICMS diferenciado para contribuinte por UF (CCFTH145)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar a exceção por NCM.
Serão configurados o ICMS diferenciado, a redução de base de cálculo e uma mensagem por NCM.
Importante
Há casos em que existem diferenças nos percentuais de ICMS por NCM para o mesmo estado.| Colunas do Grid | Descrição |
|---|---|
| NCM | Informar o NCM ou a máscara do NCM. |
| Alíquota ICMS %* | Informar o percentual de ICMS para o NCM. |
| Redução de Base de Cálculo % | Informar a redução de base de cálculo do ICMS para o NCM. |
| Mensagem NF | Informar a mensagem para o NCM. |
| Mensagem NF - Descrição | Exibe a descrição da mensagem. |
| Código Benefício Fiscal | Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e. ImportanteOs códigos de benefícios são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) e no campo "Tipo de Ajuste" deve ser selecionada a opção "ICMS Valores Declaratórios". |
| Descrição Benefício Fiscal | Exibe a descrição do benefício de acordo com o código informado. |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Habilita as colunas para alteração dos dados exibidos. |
| Incluir | Habilita a inclusão de um novo NCM e seus dados no grid. |
| Remover | Remove o NCM e seus dados de acordo com a linha selecionada no grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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