Aba Valores (CCGGB019TAB1)

Importante

Conforme a Legislação da CDO, no Art. 20 da Lei 13.697/11, os produtores de arroz estão definidos como substitutos legais passivos do tributo, ou seja, a taxa da CDO será descontada do produtor no momento da efetivação da compra por emissão da nota fiscal de entrada.
A taxa é cadastrada por data de vigência e é possível informar mais de uma data e valor da taxa.
Exemplo:
Data de vigência 01/03/2018 = R$ 0,33
Data de vigência 20/03/2018 = R$ 0,62
Ao gerar a nota fiscal de entrada no programa Impressão de NFE de Grãos (CCGGB210), a informação do desconto será exibida no campo dos dados adicionais do documento fiscal.
Os valores serão descontados nos documentos fiscais de entrada em que o CFOP estiver com os três primeiros dígitos como 101 ou 102.
Para a geração do cálculo da taxa da CDO, a data de emissão da nota deverá ser igual ou anterior as datas de vigências informadas neste programa.
Exemplo da geração do cálculo da CDO:
Fórmula: Valor da CDO da compra = (Peso Líquido / 50) * valor unitário da CDO por saca
Foi realizada a compra de 10.500 kg de arroz do produtor.
Valor da taxa da CDO é de R$ 0,62 por saca de 50 kg de acordo com a data de emissão do documento.
Cálculo gerado: (10.500 / 50) * R$ 0,62 = R$ 130,20
Após a geração do cálculo na emissão da nota, a informação do valor descontado será gravada na observação do campo dos dados adicionais do documento fiscal.
Exemplo:
"Desconto taxa CDO = R$ 130,20"