Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED Fiscal
Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os parâmetros de crédito presumido de ICMS.
| Colunas do Grid | Descrição |
|---|---|
| Seq. | Exibe o código da sequência do registro de configuração do crédito presumido ICMS. ImportanteEsta coluna é gerada automaticamente ao incluir um novo registro. Será atribuído o próximo código de sequência disponível. |
| Natureza de Operação | Informar o código da natureza de operação para o qual vai ser gerado crédito presumido ICMS. Botão F7Apresenta tela com o código da natureza de operação cadastrados no programa Cadastro de Natureza de Operação (CCAPL030) para seleção.ImportanteA natureza de operação deve ser iniciada com dígito maior ou igual a 4. |
| Descrição da Natureza de Operação | Exibe a descrição da natureza de operação. |
| Alíquota de ICMS | Informar o valor da alíquota de ICMS para o qual vai ser gerado crédito presumido de ICMS. ImportanteA alíquota informada não pode ser maior que 100,00. |
| CST | Informar o código da situação tributária para o qual será gerado crédito presumido de ICMS. Botão F7Apresenta tela com as opções fixas dos códigos de CST para seleção.ImportanteNão pode se repetir registros no grid com a mesma natureza de operação/Alíquota ICMS e CST. Validar inclusive se CST for igual a vazio. |
| Descrição da CST | Exibe a descrição do código da situação tributária selecionada. |
| Tipo de Valor | Selecionar o tipo de valor que será exibido na configuração de crédito presumido. As opções são: ImportanteSe a coluna "Alíquota do ICMS" estiver com valor zero, esta coluna não permite a seleção da opção "Valor do ICMS". |
| Tipo de Presunção | Selecionar o tipo de presunção que será considerado na configuração de crédito presumido. As opções são: |
| Percentual de Presunção | Informar o percentual de crédito presumido que será utilizado sobre o valor de ICMS. |
| Validar Exceção de Tipo de Item | Informar "Sim" ou "Não" para determinar se a natureza de operação/alíquota ICMS valida a exceção do tipo de item, para gerar crédito presumido de ICMS. |
| Validar Exceção de Tipo de Nota | Informar "Sim" ou "Não" para determinar se a natureza de operação/alíquota ICMS valida a exceção para o NCM e o código do item, para gerar crédito presumido de ICMS. |
| Validar Exceção de Produto | Informar "Sim" ou "Não" para determinar se a natureza de operação/alíquota ICMS valida exceção para NCM e o código do item, para gerar crédito presumido de ICMS. |
| Validar Exceção de UF | Informar "Sim" ou "Não" para determinar se a natureza de operação/alíquota ICMS valida exceção UF para gerar crédito presumido de ICMS. |
| Ajuste de Notas Fiscais | Informar o código de ajustes para notas fiscais especifico para a sequência de parâmetro. |
| Descrição do Ajustes de Notas Fiscais | Exibe a descrição do ajuste de notas fiscais. |
| Benefício Fiscal TTD/Descrição do Benefício Fiscal TTD | Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Botão F7Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) que são do tipo de ajuste ICMS Valores Declaratórios. |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | Permite alterar a linha selecionada no grid. |
| Incluir | Permite incluir novos dados no grid. |
| Remover | Remove a linha selecionada no grid. |
| Detalhar Dados Externos | Apresenta o programa Configuração de Crédito Presumido de ICMS - Percentuais de Crédito Presumido Externos (CCINF159B) para detalhar os valores de crédito presumido referentes ao registro selecionado no grid. Os valores a serem listados atualizados a partir do programa programa Crédito Presumido de Arroz em Casca (CCEPA620). ImportantePara habilitar este botão o registro selecionado no grid deve possuir a coluna "Tipo de Presunção" igual a "Externo". |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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