Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED Reinf
Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373)
Botão Dados Adicionais
Visão Geral
O objetivo deste programa é complementar os dados relativos a suspensão da exigibilidade de tributos.
| Colunas do Grid | Descrição |
|---|---|
| Código Suspensão | Exibe o código da suspensão da exigibilidade de tributos. |
| Indicativo Suspensão Exigibilidade | Exibe o indicativo da suspensão da exigibilidade de tributos. ImportanteCaso a opção Administrativo esteja selecionada no campo "Tipo Processo" do programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373), as opções são:Decisão Definitiva a favor do contribuinte Sem suspensão da exigibilidade Depósito Administrativo do Montante Integral Caso a opção Judicial esteja selecionada no campo "Tipo Processo" do programa Cadastro de Processos Administrativos/Judiciais - Fiscais (CCINF373), as opções são: Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo Decisão Definitiva a favor do contribuinte Sem suspensão da exigibilidade Liminar em Mandado de Segurança Depósito Judicial do Montante Integral Antecipação de Tutela Liminar em Medida Cautelar Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF |
| Data Decisão | Exibe a data em que ocorreu a decisão, sentença ou despacho administrativo da suspensão da exigibilidade dos tributos. |
| Depósito Integral | Exibe "Sim" ou "Não" para determinar se ocorreu o depósito integral do valor do processo. ImportantePara ocorrer a validação dos dados o sistema preenche de forma automática esta coluna da seguinte forma:- opção Não: a coluna "Indicativo Suspensão Exigilidade" preenchida com a opção "Decisão Definitiva a favor do contribuinte"; - opção Sim: a coluna "Indicativo Suspensão Exigilidade" preenchida com a opção "Depósito Judicial do Montante Integral" ou "Depósito Administrativo do Montante Integral". |
| Botão | Descrição |
| Manutenção | As colunas permitidas são habilitadas para manutenção dos dados. |
| Incluir | A coluna "Código Suspensão" é habilitada para nova inclusão de dados. |
| Remover | Permite a exclusão da linha selecionada no grid. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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