Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento
Grupo: eSocial
Dados do Empregador por Competência para o eSocial (CCRHOA005)
Aba Geral
Visão Geral
Permitir ao analista de RH realizar, por competência, o cadastro e/ou atualização dos dados gerais do empregador no eSocial.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Indicativo Construtora* | Selecionar o tipo de empresa de acordo com o leiaute do eSocial. As opções são: |
| Indicativo Cooperativa* | Selecionar a opção que determina se a empresa é cooperativa e o tipo de cooperativa.de acordo com o leiaute do eSocial. As opções são: |
| Registro Eletrônico Empregados* | Selecionar a opção que determina se a empresa utiliza ou não o registro eletrônico dos funcionários. AS opções são: |
| Classificação Tributária* | Informar o código da classificação tributária correspondente à empresa. Botão F7Apresenta tela com as opções de classificação tributária para seleção:01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída 04 - MEI - Micro Empreendedor Individual 06 - Agroindústria 07 - Produtor rural pessoa jurídica 08 - Consórcio simplificado de produtores rurais 09 - Órgão gestor de mão-de-obra 10 - Entidade sindical a que se refere a lei 12.023/2009 11 - Associação desportiva que mantém clube de futebol profissional 13 - Banco, Caixa Econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212/91 14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código "10" 21 - Pessoa física exceto segurado especial 22 - Segurado especial 60 - Missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira 70 - Empresa de que trata o decreto 5.436/2005 80 - Entidade beneficente/isenta 85 - Ente federativo 99 - Pessoas jurídicas em geral |
| Indicativo Desoneração Folha* | Selecionar se a empresa possui desoneração da folha de pagamento. As opções são: ImportanteSelecionar a opção Não Aplicável quando o campo Classificação Tributária estiver configurado com as opções 02, 03 ou 99. |
| Responsável Contato com Órgão Gestor eSocial* | Informar o código do responsável pelas informações prestadas no eSocial. Botão F7Apresenta tela com os responsáveis cadastrados no programa Cadastro de Responsável (CCAPL090), para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Responsável (CCAPL090) para novo cadastro. |
| Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica | Selecionar a situação da empresa informada quando for Pessoa Jurídica. As opções são: |
| Indicativo da Situação da Pessoa Física | Selecionar a situação da empresa informada quando for Pessoa Física. As opções são: |
| Natureza Jurídica* | Informar o código da classificação que discrimina o tipo de organização contábil da empresa. Botão F7Apresenta tela com as naturezas cadastradas no programa Natureza Jurídica (CCRHB532B) para seleção.Botão F8Apresenta o programa Configuração de Parâmetros por Empresa Geração RAIS (CCRHB532), para novo cadastro. |
| Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário | Selecionar o indicativo se a empresa trabalha temporário. As opções são: |
| Número de Registro da Empresa de Trabalho* | Informar o número do registro da empresa. |
| Indicativo de Opção Pelo Produtor Rural | Selecionar o indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. As opções são: ImportanteCaso este campo não seja preenchido, por parte do produtor rural, será considerada a seleção da opção Sobre a comercialização da sua produção.ImportanteEste campo será habilitado quando no campo "Classificação Tributária" estiver selecionado uma das opções:07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica 08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais 21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
Enviar, atualizar e manter os cadastros para o eSocial
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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