Legislações
#175650 - Comercial - Faturamento( Nota Fiscal )
Conforme a Nota Técnica 2019.001 v 1.62 da NF-e foram feitas as seguintes alterações no Consistem ERP:- Alterado a geração da NF-e para gerar as novas tags: cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido. Essas tags se referem aos valores e benefícios do crédito presumido, caso a empresa tenha. Será gerado essas informações, para quem utilizar o programa "Configuração de Crédito Presumido de ICMS" (CCINF159) ou para quem tenha configurações "Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró Emprego)" (CCFTH080) juntamente com a configuração dos itens na "Relatório de Demonstrativo do Crédito Tributário do ICMS/Pró Emprego" (CCFT446).
- cCredPresumido: Se refere ao código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido utilizado pela UF, aplicado ao item;
- pCredPresumido: Se refere ao percentual do Crédito Presumido relativo ao código do crédito presumido informado;
- vCredPresumido: Se refere ao Valor do Crédito Presumido relativo ao código do crédito presumido informado.
IMPORTANTE: Em produção essas tags serão geradas a partir de 06/05/2024. Em homologação, já estão sendo geradas.
Conforme a Nota Técnica 2023.004 v 1.11 da NF-e foram feitas as seguintes alterações no Consistem ERP:
- Para geração das novas tags no Grupo de Informações de Pagamento, foram alterados os seguintes programas:
- "Seleção Especial" (CCPVH020);
- "Cadastro de Pedido de Venda" (CCPV005) > Outros > "Outras Informações" (CCPV003A);
- "Seleção de Pedido para Faturamento" (CCPV030) > "Seleção para Faturamento - Pág. 2" (CCPV031C);
- "Faturamento de Pedidos" (CCPVH030) > "Dados Complementares" (CCPVH030B).
Nestes programas, foram inseridos os novos campos:
"Data do Pagamento";
"CNPJ Local do Pagamento"
"UF Local do Pagamento"
"CNPJ beneficiário do pagamento"
"Terminal de pagamento"
Caso informados, gerarão as novas tags: dPag, CNPJPag, UFPag, CNPJReceb e idTermPag.
IMPORTANTE: Em produção essas tags serão geradas a partir de 06/05/2024. Em homologação, já estão sendo geradas.
- Alterado também "Seleção Especial" (CCPVH020) para que na aba "Dados Complementares" no campo "Origem Processo" tenha a nova opção "CONFAZ", e que no campo "Tipo Do Ato Concessório" tenham as novas opções "Ajuste SINIEF" e "Convênio ICMS".