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Pré-Requisitos

Não há.


Acesso

Módulo: Comercial - Faturamento

Grupo – Fichas de Conteúdo de Importação

Visão Geral

O objetivo deste programa é cadastrar as exceções de ICMS do produto importado.

Este cadastro é necessário para que o sistema aplique corretamente a carga tributária de ICMS nas operações interestaduais com produtos que possuem conteúdo de importação superior a 40%.


CampoDescrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório)
Empresa*

Informar o código da empresa para o cadastro.

Importante
O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as empresas cadastradas neste programa.

Item*

Informar o código do produto importado.

Importante
O botão "Consultar" (F7) exibe com as opções para seleção:
Selecionados: apresenta tela com os produtos selecionados neste campo.
Cadastrados: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).

Data Vigência*

Informar a data limite para a exceção de ICMS do produto.

Importante
O botão "Consultar" (F7) exibe tela com as datas já configuradas para o item informado.

Importante
A data informada não pode ser inferior à data atual.

Situação*

Selecionar "Ativo" ou "Inativo" para determinar a situação atual do cadastro de exceção de ICMS do produto informado.

Alíquota do ICMS*

Informar o percentual da alíquota de ICMS considerado como exceção para o produto informado.

Origem*

Selecionar uma das opções para determinar a origem do produto informado.

Importante
As opções disponíveis são:
- Nacional
- Estrangeira - Importação direta
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno
- Nacional, com conteúdo de importação superior a 40%
- Nacional, de acordo com processos produtivos básicos
- Nacional, com conteúdo de importação inferior a 40%
- Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior)
- Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional (Camex - Câmara de Comércio Exterior)

Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.
A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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