O Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional - SINAL - é um sistema que tem como finalidade permitir que as empresas (remetentes, transportadoras e destinatárias) antecipem, por meio de envio de arquivo eletrônico, os dados da documentação fiscal (nota fiscal, conhecimento de transporte e manifesto de carga) para registro, vistoria, análise documental e internamento das notas fiscais que acobertam mercadorias com destino à Amazônia Ocidental e Macapá/AP, requisitos necessários para usufruírem dos benefícios fiscais concedidos às áreas incentivadas administradas pela SUFRAMA.
As principais funcionalidades do SINAL são:
- Servir de plataforma de entrada de dados da documentação fiscal;
- Iniciar a validação de dados da documentação fiscal enviada para a SUFRAMA;
- Gerar o PIN formalizando o recebimento e a validação dos dados da documentação fiscal enviada para a Suframa.
Os dados da documentação fiscal recebida pela SUFRAMA serão utilizadas para geração do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN.
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