Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais
Grupo: SPED ECF
Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462)
Botão Exceção
Visão Geral
Permitir ao contador cadastrar as características dos participantes da ECF.
Importante
Classificá-los quanto a sua forma no exterior de acordo com a legislação, como:a) pessoa vinculada ou Interposta Pessoa - Transação com Vinculada;
b) pessoa residente ou domiciliada em países com tributação favorecida ou cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou a sua titularidade; e
c) a partir de 1º de janeiro de 2009, pessoa residente ou domiciliada no exterior, que goze, nos termos da legislação, de regime fiscal privilegiado (Art. 24-A da Lei nº 9.430, de 1996, instituído pela Lei nº 11.727, de 2008).
Cadastrar os participantes envolvidos em operação de royalties.
Royalty, no singular, é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente prefixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações.
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa | Exibe o código e a descrição da empresa informada no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462). |
| Data Início Vigência | Exibe a data de início de vigência informado no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462). |
| Tipo | Exibe a descrição do tipo do participante selecionado no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462). |
| Código | Exibe o código do cliente ou fornecedor informado no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462). |
| Tipo de Documento* | Informar o código do parâmetro de entrada do documento fiscal quando o tipo de participante for "Fornecedor", ou informar o código do tipo do documento fiscal quando o tipo de participante for "Cliente". Botão F7Quando o campo "Tipo" for "Fornecedor" no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462).Apresenta tela com os parâmetros de entrada cadastrados no programa Cadastro do Parâmetro do Documento Fiscal de Entrada (CCESE109) para seleção. Quando o campo "Tipo" for "Cliente" no programa Cadastro de Parâmetros de Participantes da ECF (CCINF462). Apresenta tela com os tipos de nota cadastrados no programa Cadastro de Tipo de Nota Fiscal (CCFT030). |
| Classificação no Exterior | Selecionar a classificação de exceção do participante no exterior. |
| Tipo de Royalty | Selecionar o tipo do royalty de exceção do participante que está sendo cadastrado. |
| Receita IR Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte do Imposto de Renda, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B). |
| Receita CSLL Retido | Informar o código de receita utilizado para recolhimento na fonte da Contribuição Social, conforme tabela do SPED ECF. Botão F7Apresenta as receitas para seleção, cadastradas no programa Cadastro de Receitas do IR e CSLL (CCINF476B). |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salvar, excluir ou cancelar as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.