Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento
Grupo: Configurações de ICMS
Visão Geral
O objetivo deste programa é configurar as alíquotas internas do estado, juntamente com o Fundo de Combate à Pobreza, para que seja realizado o cálculo do Difal (Diferencial de Aíquota).
Esta tela é composta pelas abas:
- Aba Máscara Itens (CCFTH150TAB2)
| Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
|---|---|
| Empresa* | Informar o código da empresa para configuração. Botão F7Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
| Estado (UF)* | Informar a sigla do estado para configuração. Botão F7Apresenta tela com os estados cadastrados. |
| Tipo Inscrição | Determinar o tipo de inscrição para o estado configurado. As opções são: |
| Inscrição Estadual | Informar a inscrição estadual da empresa no estado destino ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. ImportanteEste campo será habilitado se a opção "Normal" estiver selecionada no campo "Tipo Inscrição". |
| Alíquota Interna %* | Informar a alíquota do estado destino para a configuração. |
| Fundo de Combate à Pobreza % | Informar o percentual do fundo de combate à pobreza do estado de destino para a configuração. |
| Mensagem NF | Informar o código da mensagem que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar. Botão F7Apresenta tela com as mensagens para seleção. |
| Considerar para Cálculo do DIFAL* | Selecionar o tipo de base de ICMS considerado para a configuração. |
| Mensagem para item sem valor de DIFAL* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o campo gerará a mensagem configurada para o DIFAL. |
| Forma de Cálculo* | Selecionar a forma de cálculo do DIFAL. ImportanteCálculo Normal:%DIFAL = Alíquota Interna menos Alíquota Interestadual Valor DIFAL = Base ICMS multiplicado %DIFAL DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha DIFAL Remetente = Valor DIFAL menos DIFAL Destinatário ImportanteCálculo ICMS Por Dentro:Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário e DIFAL Remetente Importante- O DIFAL foi criado para garantir que o estado de destino do produto e/ou serviço recebesse parte do imposto.- A partilha, passou ser considerada em 2015 e aconteceu de forma gradual. - O período de ajuste ocorreu entre os anos de 2015 e 2018, abrangendo todos os estados nacionais e o Distrito Federal. - E em 2019 passou ser 100 para o estado de destino. - A partilha era considerada para os casos em que o comprador não é contribuinte do ICMS; - E para participantes do Simples Nacional, a partilha do DIFAL não é aplicada. |
| Somar FCP na Alíquota Interna Cálculo por Dentro | Selecionar "Sim" ou "Não" para definir se soma FCP na alíquota interna para fins do cálculo por dentro da base de cálculo da DIFAL não contribuinte. ImportanteO sistema irá sugerir "Não", mas permite alterar.Este campo será habilitado se for informado "ICMS por Dentro" no campo Forma de Cálculo. ExemploCálculo ICMS Por Dentro:Valor Sem ICMS = Valor Operação menos Valor ICMS BC DIFAL = Valor Sem ICMS dividido (1 - Alíquota Interna) ICMS Interno = BC DIFAL multiplicado Alíquota Interna Valor DIFAL = ICMS Interno menos ICMS DIFAL Destinatário = Valor DIFAL multiplicado %Partilha Valor Operação = 100,00 Valor ICMS = 12,00 Alíquota Interna = 18% Alíquota FCP = 1% Para opção Não: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - 18%) ICMS Interno = 107,32 * 18% Valor DIFAL = 19,32 - 12,00 DIFAL Destinatário = 7,32 Para opção Sim: Valor Sem ICMS = 100,00 - 12,00 BC DIFAL = 88,00 (1 - (18% + 1%)) ICMS Interno = 108,64 * (18% + 1%) Valor DIFAL = 20,64 - 12,00 DIFAL Destinatário = 8,64 |
| Botão | Descrição |
| Salvar / Excluir / Cancelar | Salva, exclui ou cancela as informações. |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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