Esta documentação é válida para a versão 7.2 do Consistem ERP.
Confira outras versões: Configuração da Apuração do PIS/Cofins (CCEPA125) |Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal
Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Visão Geral
Informar os parâmetros para a configuração da apuração do PIS/Cofins para a empresa selecionada.
Campo | Descrição (os campos assinalados com '*' são de preenchimento obrigatório) |
---|---|
Empresa* | Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins. Botão F7Apresenta tela para seleção com as empresas registradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). |
Regime de Apuração* | Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são: |
Utilização de Créditos* | Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são: |
Tipo de Apuração* | Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são: ImportanteEste campo não é habilitado se a opção "Regime não-cumulativo" for selecionada no campo "Regime de Apuração".Importante- Não será permitido selecionar a opção "Pelo Regime de Caixa" quando o campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins" estiver configurado como "ICMS Recolhido".- Não será permitido selecionar a opção diferente de "Pelo Regime de Caixa" quando o campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins" estiver configurado como "ICMS Destacado". |
Utilização de Retenções do Mês* | Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são: |
Data Reconhecimento Caixa | Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são: |
Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins* | Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são: Importante- Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido ou ICMS Destacado quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais.- Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido quando o campo "Tipo de Apuração" estiver configurado com a opção "Pelo Regime de Caixa". - Não será permitido selecionar a opção ICMS Destacado quando o campo "Tipo de Apuração" estiver configurado com uma opção diferente de "Pelo Regime de Caixa". |
Processar a apuração em Segundo Plano* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano. |
Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins | Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins. Botão F7Apresenta tela de pesquisa com os processos cadastrados para seleção.Botão F8Apresenta o programa Cadastro de Processo Referenciado (CCINF137) para cadastramento.ImportanteA natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19.ImportanteEste campo será habilitado se a opção "ICMS Recolhido" estiver configurada no campo "Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins". |
Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos. ImportanteA apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de Rateio Proporcional para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas Cumulativas e Não-Cumulativas, a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa.No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos, este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência Cumulativa. Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência Cumulativa, este campo deverá estar selecionado com a opção "Sim", neste caso o sistema: - No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas; - No preenchimento do registro 0110-"Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito" da EFD Contribuições, irá informar o campo IND_APRO_CRED (Código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção "1-Método de Apropriação Direta"; - Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência Não-Cumulativa. |
Contabilizar Apuração PIS/Cofins* | Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins. |
Botão | Descrição |
Salvar / Cancelar | Salva ou cancela as informações. |
Receitas | Apresenta o programa Configuração Apuração PIS/Cofins - Receitas (CCEPA126). |
Composição | Apresenta o programa Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins. |
Contabilização | Apresenta o programa Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129) para configurações da contabilização. ImportanteEste botão será habilitado quando for informado "Sim" no campo "Contabilizar Apuração PIS/Cofins". |
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação do Consistem ERP Componentes.A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Esse conteúdo foi útil?